Investigações conduzidas por órgãos federais e reportadas pelo portal UOL revelam indícios de fraudes sistemáticas no pagamento do seguro-defeso, benefício do INSS voltado ao sustento de pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes. O programa tem sido alvo de desvios na região Norte, com pagamentos realizados a pessoas sem vínculo real com a atividade pesqueira.
Em Mocajuba, no nordeste do Pará, quase toda a população adulta foi registrada como pescadora em 2024, número incompatível com a estrutura local de pesca. Situação semelhante foi identificada em São Sebastião da Boa Vista (PA), Boa Vista do Gurupi (MA), Cedral (MA) e Ponta de Pedras (PA), onde mais de 30% dos adultos aparecem inscritos como pescadores. Em Cametá (PA), 44 mil pessoas foram registradas como beneficiárias, sendo 31,9 mil novos cadastros apenas neste ano.
O crescimento no número de registros no Registro Geral da Pesca (RGP) é considerado atípico. Em 2022, o país contava com cerca de 1 milhão de inscritos. Até maio de 2025, esse número subiu para 1,7 milhão. O Maranhão lidera com 590 mil registros, seguido pelo Pará, com 347,5 mil. Apesar disso, os dois estados apresentam baixa produção pesqueira. O Maranhão, por exemplo, produziu 50,3 mil toneladas em 2022, enquanto o Pará alcançou 25,1 mil toneladas. Para efeito comparativo, o Paraná lidera a produção nacional, com 194,1 mil toneladas no mesmo ano.
A Polícia Federal investiga o envolvimento de entidades conveniadas ao INSS. No Maranhão, o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação dos Pescadores, é alvo de apurações por movimentações financeiras de R$ 5,4 milhões entre maio de 2023 e maio de 2024, segundo o Coaf. No Pará, José Fernandes Barra, presidente da Fetape-Pará e da colônia de Cametá, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por irregularidades ocorridas entre 2020 e 2021. A PF estima que as fraudes no estado gerem prejuízos mensais de até R$ 130 milhões, com práticas como o uso indevido de credenciais de servidores e retenção indevida de parte dos benefícios.
Diante do cenário, o governo federal anunciou medidas para reforçar os mecanismos de controle. Entre elas, a exigência de validação biométrica para novos registros, estabelecida por decreto em 25 de junho, e a necessidade de homologação pelas prefeituras, formalizada por medida provisória em 11 de junho. O Ministério da Pesca também informou que irá intensificar o cruzamento de dados com outras bases do governo federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) conduz uma auditoria sobre o programa.
Casos semelhantes já haviam sido identificados anteriormente. Em 2015, a Operação Enredados desarticulou um esquema similar, o que levou à redução de 45% no número de beneficiários. Na época, Abrão Lincoln, então presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), foi preso e se tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2024, Lincoln continua à frente da entidade e participou de eventos oficiais ao lado do ministro da Pesca, André de Paula (PSD). Ele nega envolvimento em irregularidades. (Portal Debate)
