A Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no Araguaia, apreendeu 35 mil litros de gasolina de aviação em Conceição do Araguaia, região sul do Pará, no sábado (17).
“A gasolina estava em caminhão tanque e o condutor apresentou quatro notas fiscais no valor total de R$ 330.050,00. Na análise dos documentos foi observado que a distribuidora de combustível não tinha inscrição estadual relacionado a substituição tributária (ST). E conforme o Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ICMS 15/2023, o imposto sobre combustível deve ser recolhido antecipadamente, o que não aconteceu”, informou o coordenador da unidade fazendária, Renato Couto. A unidade fica no km 15 da Rodovia PA-447.
A mercadoria saiu de Jardinópolis (SP) com destino a São Félix do Xingu, Paragominas, Redenção e Conceição do Araguaia, no sudeste do Pará. Foram lavrados quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor de R$ 92.610,00, referente ao imposto e multa. (Agência Pará)
