DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Marabá (CMM) aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do vereador Marcos Andrade (PSD), que institui o Selo Empresa Amiga dos Autistas. A iniciativa visa a reconhecer estabelecimentos comerciais que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho.
De acordo com o texto aprovado, para obter o selo, a empresa deverá comprovar a reserva de vagas para pessoas com TEA, além de promover capacitação interna e ações de sensibilização com seus colaboradores para combater preconceitos e estimular um ambiente de trabalho inclusivo.
O selo será concedido pela Prefeitura de Marabá, em parceria com o Núcleo de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (NATEA). Também caberá à Câmara indicar empresas para serem homenageadas. Os estabelecimentos poderão utilizar o selo em suas peças publicitárias e materiais institucionais.
Segundo Marcos Andrade, a proposta tem o objetivo de estimular práticas inclusivas no setor privado, fortalecendo a responsabilidade social corporativa e promovendo o respeito à diversidade. O parlamentar destacou que a medida dialoga com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade.
“A inclusão de pessoas com TEA no ambiente de trabalho exige, além de adaptações físicas, uma mudança de cultura organizacional. Este selo é uma forma de reconhecer quem já vem cumprindo esse papel e incentivar novas empresas a se engajarem”, afirmou Marcos Andrade durante a sessão. O projeto segue agora para sanção do prefeito Toni Cunha (PL). (Portal Debate)
