DA REDAÇÃO — A Prefeitura de Marabá sancionou a Lei nº 18.435/2025, que institui o Dia do Conselheiro de Políticas Públicas, a ser comemorado anualmente em 18 de novembro. A data passa a integrar o calendário oficial do município com o objetivo de reconhecer a participação social na formulação e implementação das políticas públicas e valorizar a atuação dos conselheiros.
De acordo com a norma, a data será marcada por ações de divulgação e valorização, promovidas por entidades representativas dos conselheiros e órgãos públicos, incluindo seminários, homenagens e campanhas de conscientização sobre o papel dos conselhos e do controle social na melhoria dos serviços públicos.
Após a publicação da lei, o presidente dos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de Assistência Social (CMAS), Joarez Oliveira, destacou a relevância do reconhecimento institucional ao trabalho desempenhado pelos conselhos. “Gostaria de parabenizar a Câmara e ao prefeito Toni pela iniciativa de reconhecer o trabalho dos conselhos de políticas públicas”, afirmou.
Diorgio Santos, que preside os conselhos de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional, também se manifestou. “Essa lei simboliza o reconhecimento de um trabalho contínuo que os conselheiros realizam em diversas frentes. A valorização fortalece a atuação social e contribui para a construção de políticas públicas mais alinhadas com as necessidades da população”, disse.
A procuradora do município e vice-presidente do CMDCA, Kellen Noceti, ressaltou que a instituição da data reforça o papel do controle social. Segundo ela, a medida deve ser amplamente divulgada para que a população compreenda a função dos conselhos na garantia de direitos. “É fundamental que esse reconhecimento tenha a devida publicidade, para que a sociedade entenda o papel dos conselhos na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas”, completou.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Marabá e sancionada pelo prefeito Toni Cunha no dia 7 de abril de 2025. (Portal Debate)
