O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), estabelece mecanismos para que o Brasil adote medidas de retaliação comercial contra países que imponham barreiras tarifárias ou restrições ambientais unilaterais. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê a possibilidade de suspensão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual como forma de resposta a restrições externas. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá a atribuição de avaliar e aplicar eventuais contramedidas, enquanto o Ministério das Relações Exteriores será responsável por conduzir consultas diplomáticas antes da adoção de qualquer sanção.
O autor do projeto argumenta que a iniciativa busca equilibrar as relações comerciais do Brasil diante de exigências ambientais feitas por outros países. Segundo Zequinha Marinho, a proposta foi concebida para assegurar que as regras aplicadas ao Brasil também sejam adotadas por seus parceiros comerciais.
A aprovação ocorre na véspera do anúncio de novas tarifas de importação pelos Estados Unidos. O presidente Donald Trump deve formalizar, no dia 2 de abril, um pacote de medidas protecionistas que inclui tarifas recíprocas a países que impõem impostos sobre produtos americanos. Entre os países citados estão Brasil, União Europeia, Coreia do Sul e Índia. O pacote também pode incluir um aumento de 25% no imposto de importação de veículos estrangeiros. (Portal Debate)
