Nesta segunda-feira (10), o Ministério Público protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando uma investigação sobre a legalidade e a conformidade do contrato firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30, que ocorrerá em Belém (PA). O procurador do TCU, Lucas Furtado, argumentou que todas as contratações feitas com entidades internacionais precisam ser analisadas pelo Tribunal para garantir a eficiência e a eficácia dos acordos de cooperação técnica.
O procurador ressaltou que o contrato, que envolve um montante de R$ 478,3 milhões, foi firmado sem o processo licitatório, o que, segundo ele, exige uma atenção especial por parte do TCU. Além disso, Furtado solicitou que o Tribunal monitore todas as contratações do Governo Federal realizadas com base em acordos internacionais sem licitação, a fim de assegurar a conformidade legal e o correto uso dos recursos públicos.
O acordo firmado sem licitação pela Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil, gerou controvérsias, especialmente pelo fato de envolver uma quantia significativa de recursos públicos. Durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve um aumento considerável no volume de contratos com a OEI, com destaque para o crescimento no segundo semestre de 2024, quando a organização firmou acordos no valor de R$ 600 milhões. Este aumento é atribuído ao trabalho de Leonardo Barchini, atual secretário-executivo do Ministério da Educação, que anteriormente esteve à frente da OEI. (Portal Debate)
