DA REDAÇÃO — A Foco Cursos e Capacitação está promovendo um curso voltado à formação e qualificação de servidores públicos na área de licitações e contratos administrativos. O objetivo é capacitar profissionais para a elaboração, acompanhamento e fiscalização de processos licitatórios, garantindo a correta aplicação das normas legais e a eficiência na gestão de contratos públicos.
A capacitação aborda a legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.133/2021, que substitui a Lei nº 8.666/1993 e traz mudanças nos procedimentos licitatórios. O curso é ministrado por docentes com experiência na área de Direito Administrativo e gestão pública: Heide Patricia Nunes de Castro, Noemi Pereira Pinheiro, Samuel Ribeiro e Adalberto Cordeiro Raymund. A metodologia combina teoria e prática, com base em exemplos reais e no entendimento dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O público-alvo inclui servidores que atuam nos setores de compras, licitações e controle interno, além de assessores jurídicos, procuradores e gestores de contratos. O curso tem carga horária de 20 horas, podendo ser ajustada conforme a necessidade do órgão contratante, e será realizado presencialmente em espaço fornecido pelas prefeituras. Os participantes terão acesso a materiais de apoio e receberão certificado ao final da formação.
A iniciativa busca garantir que os profissionais responsáveis pelos processos licitatórios estejam atualizados e preparados para conduzir as contratações públicas de forma regular e transparente. Mais informações sobre o curso podem ser obtidas pelo telefone (94) 99189-6772 ou pelo site www.fococursos.com.br. (Portal Debate)
