DA REDAÇÃO — A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou, na sexta-feira (17), a distribuição de R$ 78.799.802,14 entre 1.345 municípios brasileiros que, embora não sejam produtores de minérios, são impactados pela atividade mineradora. Esses municípios, localizados ao longo de ferrovias, minerodutos ou instalações portuárias, recebem parte dos recursos arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), sendo que o repasse de dezembro reflete 15% do total arrecadado pela compensação.
Marabá, no sudeste do Pará, foi o município mais beneficiado entre os que não produzem minérios, com um valor superior a R$ 2,8 milhões. Outros municípios afetados pela mineração, como Açailândia (MA) e São Luís (MA), também receberam repasses significativos, com valores de R$ 2,6 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. A CFEM é um fundo criado para compensar as localidades impactadas pela extração mineral, visando a atenuar os efeitos negativos da mineração na região.
A distribuição dos recursos da CFEM segue a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, que estabelece critérios específicos para a alocação dos valores arrecadados. De acordo com a legislação, 7% da arrecadação é destinada à entidade reguladora do setor de mineração, enquanto 1% vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) recebe 1,8%, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebe 0,2%.
A maior parte dos repasses, 60%, é destinada aos municípios e estados onde ocorre a produção mineral, enquanto 15% são direcionados a municípios não produtores, mas afetados pela infraestrutura utilizada no transporte de substâncias minerais, como ferrovias, minerodutos e operações portuárias. Essa compensação financeira é parte do esforço para minimizar os impactos da mineração nas regiões que abrigam essas estruturas, além de proporcionar um retorno financeiro para as localidades afetadas.
