DA REDAÇÃO – A Comissão PMP ACS 2022 apresentou um pedido formal para a ampliação do número de vagas para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município de Parauapebas, considerando o aumento populacional e a sobrecarga das equipes de saúde. Atualmente, o município conta com 353 ACS, número insuficiente para atender os 298.854 habitantes registrados no Censo de 2024. A comissão vem lutando pela majoração há bastante tempo e vinha sendo enrolada pela gestão do ex-prefeito Darci Lermen (MDB), mas agora espera contar com a sanção da lei pelo novo prefeito Aurélio Goiano (Avante).
Conforme nota da Comissão PMP ACS 2022, o último reajuste no quantitativo ocorreu em 2011, quando a população era de cerca de 155 mil habitantes. Atualmente, cada ACS atende, em média, 847 pessoas, excedendo os limites recomendados pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece 750 pessoas por ACS, podendo ser reduzido para 480 em áreas de difícil acesso.
Com base em dados técnicos e financeiros, a comissão solicita a convocação urgente de 267 novos ACS, incluindo 46 cargos vagos desde 2011 e 221 agentes oriundos da majoração. A proposta é sustentada por emendas parlamentares que totalizam R$ 7,245 milhões, garantindo o financiamento das contratações.
O prazo para efetivar a convocação é 10 de março de 2025, data em que expira o concurso vigente. Caso não haja a ampliação, o município pode enfrentar dificuldades no cumprimento das metas de saúde pública e no atendimento à população. A Comissão reforça a necessidade de ação imediata para garantir a cobertura adequada da atenção primária. (Portal Debate)
