DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Parauapebas rejeitou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30), as contas do prefeito Darci Lermen referentes aos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022. A decisão foi tomada após análise dos Projetos de Resolução nº 11/2024, nº 12/2024 e nº 13/2024, elaborados pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e assinados pelo presidente do colegiado, vereador Leandro do Chiquito (SD). As proposições já estavam prontas para votação em uma sessão extraordinária no dia 20 de dezembro, mas o processo foi adiado por um pedido de vistas apresentado pelo vereador Miquinha (PT), que solicitou mais tempo para estudar os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC).
O MPC havia recomendado a reprovação das contas de Darci Lermen, apontando irregularidades graves em pregões eletrônicos realizados pela gestão municipal. Após análise detalhada, o vereador Miquinha posicionou-se contra a aprovação das contas, afirmando que os problemas identificados violavam princípios constitucionais e normas da administração pública. Ele destacou indícios de má-fé, omissão ou negligência por parte do gestor e solicitou o envio do processo ao Ministério Público do Estado do Pará para que fossem apuradas as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos.
Em votação, as contas foram rejeitadas por 13 votos contrários, com apenas o vereador Zacarias Marques (MDB) defendendo a aprovação. Marques argumentou que o Tribunal de Contas havia dado parecer favorável às contas e ressaltou que os balanços financeiros de 2018 e 2019 já haviam sido aprovados anteriormente pela Câmara. Mesmo assim, a maioria dos parlamentares optou por seguir as recomendações do MPC, considerando as falhas graves apontadas nos relatórios.
A reprovação das contas do prefeito Darci Lermen pode trazer consequências políticas e legais, especialmente sob a Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de gestores públicos cujas contas tenham sido rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram improbidade administrativa. Contudo, a aplicação dessa penalidade dependerá de análise judicial e de confirmação da gravidade das irregularidades apontadas.
Com a decisão, o processo será formalizado e os documentos enviados ao Ministério Público do Estado, que poderá dar continuidade às investigações. O prefeito Darci Lermen, por sua vez, poderá recorrer judicialmente contra a reprovação das contas, caso considere que os argumentos apresentados não configuram dolo ou improbidade. O caso reforça o papel fiscalizador do Legislativo municipal e deve impactar o cenário político de Parauapebas, onde Darci Lermen, atualmente em seu quarto mandato, é uma figura central na política local. (Portal Debate)
