DA REDAÇÃO — O Ministério Público Federal (MPF) declinou para o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em Marabá, sudeste do Pará, a investigação sobre uma denúncia que questiona a atuação do médico Rafael Moraes Rosa da Cunha como concursado da Prefeitura Municipal de Marabá. A denúncia aponta que ele teria sido aprovado em 2018 para uma vaga destinada exclusivamente a pessoas com deficiência (PcD) no concurso público regido pelo Edital Nº 001/2018, mas não apresentaria qualquer condição que o enquadre nas categorias previstas pelo Decreto Federal n.º 3.298/99.
De acordo com o documento apresentado pelo escritório de advocacia Camargo, Miranda, Rocha & Seltinha, em que o denunciante se apresenta como “Anônimo”, Rafael teria assumido o cargo público sem comprovar nenhuma deficiência compatível com as exigências do edital, que segue os critérios legais para definição de PcD.
O texto do decreto considera pessoa com deficiência aquela que possui limitações físicas, auditivas, visuais, intelectuais ou múltiplas que comprometam a realização de determinadas atividades. A denúncia afirma que o médico não demonstra sinais de limitações físicas, auditivas ou visuais e que não há indícios de deficiência intelectual ou múltipla.
A denúncia também questiona o cumprimento da carga horária de Rafael enquanto servidor público. Segundo os documentos anexados, ele teria sete vínculos empregatícios ativos, totalizando 164 horas semanais de trabalho cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Essa carga horária seria incompatível com o exercício pleno de suas funções como servidor da Prefeitura de Marabá, onde receberia salário integral, o que poderia configurar improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Outro ponto levantado é a atuação do médico como dermatologista na cidade. Nas redes sociais e em atendimentos particulares, Rafael se apresenta como especialista na área, mas apuração junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) revela que ele não possui a especialização registrada. De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao profissional anunciar títulos ou qualificações que não possui, o que, se confirmado, pode configurar infração ética e administrativa.
Além disso, a denúncia ressalta que, durante anos de exercício na função pública, o médico nunca teria declarado ou demonstrado qualquer deficiência que justificasse sua admissão como PcD. Os denunciantes pedem que o MPF apure as circunstâncias da posse e a veracidade das informações apresentadas por Rafael no momento da inscrição e contratação. Também solicitam que sejam verificadas as horas trabalhadas e a compatibilidade entre seus diferentes vínculos empregatícios.
O Ministério Público Federal, por meio da 5ª Câmara de Combate à Corrupção, acolheu a denúncia inicialmente, mas, considerando que o caso envolve questões de competência municipal, encaminhou o processo ao Ministério Público Estadual, onde a investigação está em andamento. Caso as irregularidades sejam comprovadas, podem ser adotadas medidas legais, como a abertura de processos administrativos e judiciais, além de possíveis penalidades contra o servidor.
A reportagem do Portal Debate apurou junto ao Ministério Público Estadual que o médico Rafael Rosa já havia sido alvo de uma outra denúncia no ano de 2015, sobre a legalidade dos plantões pagos aos médicos que prestam serviços à Prefeitura de Marabá. A denúncia resultou no Inquérito Civil n. 045/2014-11ª/PJMab, de iniciativa do então promotor de Justiça da 11ª Promotoria de Justiça, Júlio César Sousa Costa. Na época dos fatos, Rafael Rosa era contratado da Secretaria de Saúde de Marabá e prestava serviços no CS Laranjeiras. O médico passou por oitiva no MP Estadual no dia 8 de setembro de 2015.
O outro lado
Tentamos contato com o médico Rafael Moraes Rosa da Cunha para obter sua versão dos fatos, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para que o profissional possa se manifestar e apresentar seus esclarecimentos à sociedade. (Portal Debate)
