DA REDAÇÃO — O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou, no último dia 5 de dezembro, a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins referente ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade de Marcelo de Oliveira Silva, o “Marcelo da Saúde”, ex-candidato a prefeito derrotado no município. A decisão baseou-se em diversas irregularidades identificadas durante a análise dos documentos.
Entre as principais falhas apontadas, destaca-se a ausência de apropriação e recolhimento das obrigações patronais, totalizando R$ 1.373.304,61, em desacordo com o artigo 35 da Lei Federal 4.320/64 combinado com o artigo 50, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, constatou-se a falta de processos licitatórios e dos contratos correspondentes, somando R$ 284.233,34, o que contraria o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e a Resolução 11.535/2014 do TCMPA. Especificamente, houve a aquisição de medicamentos sem os devidos procedimentos licitatórios junto ao fornecedor Goiás Comércio de Produtos Farmacêuticos.
Outra irregularidade identificada na prestação de contas reprovada de “Marcelo da Saúde” foi a não inserção no Mural de Licitações de contratos resultantes de processos licitatórios, totalizando R$ 1.224.555,16, em descumprimento à Resolução 11.535/2014 do TCMPA. Os contratos não publicados referem-se à aquisição de materiais hospitalares, equipamentos odontológicos e medicamentos com diversos fornecedores.
Também foi observada a intempestividade na publicação do Processo Licitatório 9/2018-013 e do contrato relacionado à prestação de serviços médicos em regime de plantão, firmado com o credor J. de Jesus Conceição Centro de Medicina e Fonoaudiologia, contrariando as Resoluções 11.534/2014 e 43/2017 do TCMPA.
O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Erika Paraense, manifestou-se pela irregularidade das contas e sugeriu a aplicação das multas pertinentes, além do encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.
Diante das irregularidades constatadas e da ausência de defesa por parte do responsável, o conselheiro relator Lúcio Vale emitiu parecer pela reprovação das contas do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins relativas ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de “Marcelo da Saúde”. Cabe recurso da decisão do TCM-PA.
O outro lado
Marcelo de Oliveira Silva, conhecido como “Marcelo da Saúde”, se manifestou sobre as alegações referentes à prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins no exercício de 2019. Ele explicou que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decorrem de falhas técnicas no envio de documentos, que ocorreram após sua demissão da gestão municipal.
Marcelo detalhou que o setor responsável pela transição falhou ao não incluir documentos essenciais no sistema do TCM, o que prejudicou a análise das contas. Em sua defesa, ele alegou que poderia ter sido induzido a erro durante o processo de transição, e que essas falhas poderiam ter sido usadas de forma estratégica para prejudicá-lo politicamente, dado o contexto eleitoral.
“Quando fui demitido da Secretaria de Saúde, a gestão deveria ter dado continuidade aos processos administrativos, incluindo o envio correto das informações ao TCM. Após a solicitação popular, coloquei meu nome à disposição para as eleições, mas não posso deixar de questionar se essas falhas não foram causadas deliberadamente para criar um desgaste político durante a campanha”, afirmou Marcelo.
Após a defesa apresentada por Marcelo, destacando os possíveis erros técnicos e a falta de clareza na transição, o Tribunal de Contas decidiu retirar de pauta o julgamento das contas de 2019, reconhecendo que os “erros técnicos” poderiam ter induzido o tribunal a conclusões equivocadas. Essa decisão foi vista por Marcelo como uma demonstração de que as irregularidades apontadas não foram resultado de má-fé ou gestão inadequada de sua parte. (Portal Debate)
