O Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da Reforma Tributária e está em tramitação no Senado Federal, pode impactar o preço do açaí, um dos principais produtos da sociobiodiversidade brasileira. Estudo realizado pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade, em parceria com o Instituto Socioambiental e o Instituto Sociedade, População e Natureza, aponta que a proposta pode elevar a carga tributária sobre produtos como açaí, castanha-do-brasil, macaúba e pequi. Essa mudança teria consequências diretas para comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares envolvidos nessas cadeias produtivas.
Atualmente, as alíquotas aplicadas pelos estados produtores de açaí variam entre 3,65% e 9,25%. Com a reforma, essas alíquotas podem alcançar até 27,97%. Em alguns casos, o aumento tributário sobre produtos da sociobiodiversidade pode ser até sete vezes maior. Esse acréscimo pode impactar a cadeia produtiva do açaí, que movimenta bilhões de reais e sustenta milhares de trabalhadores no Brasil.
A proposta de reforma tributária prevê benefícios fiscais de até 60% para agrotóxicos, gerando um cenário de desequilíbrio fiscal em relação à sociobiodiversidade. Esse cenário contraria os princípios do Sistema Tributário Nacional, relacionados à proteção ambiental, estabelecidos pela Emenda Constitucional 132/2023.
Organizações sociais sugerem a criação de incentivos fiscais para a sociobioeconomia, com impacto fiscal estimado em apenas 0,046% da arrecadação nacional. Esses incentivos seriam suficientes para promover benefícios como segurança alimentar, mitigação de mudanças climáticas e preservação de florestas, garantindo a sustentabilidade dos povos tradicionais e valorizando os produtos da sociobiodiversidade.
A proposta de reforma também é criticada por desconsiderar compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, como os previstos no Acordo de Paris. Produtos como o açaí desempenham papel relevante na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas. O estado do Pará, responsável por mais de 90% da produção nacional de açaí, pode ser um dos mais afetados pelas alterações na carga tributária.
Em 2023, o açaí gerou R$ 8 bilhões em valor econômico, envolvendo 150 mil trabalhadores. O Pará, maior produtor nacional, representou 70,2% da produção, com 233 mil hectares manejados de forma sustentável. O açaí também movimentou R$ 853,1 milhões no setor extrativo não madeireiro, destacando-se como um dos produtos mais significativos dessa categoria. (Portal Debate)
