DA REDAÇÃO — O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça da 3ª Promotoria Agrária, Alexssandra Muniz Mardegan, emitiu uma recomendação no último dia 18 de novembro para que a Prefeitura de Parauapebas regularize o serviço de transporte escolar dos alunos da Escola Municipal Pedro Valle, localizada na região do Contestado, zona rural de Marabá.
A recomendação baseia-se em um termo de cooperação técnica firmado em 2021 entre os municípios de Marabá e Parauapebas, que divide responsabilidades no atendimento à comunidade da região do Contestado nos setores de educação, agricultura e saúde. Conforme o acordo, Parauapebas se comprometeu a custear o transporte escolar dos estudantes da Escola Pedro Valle.
Entretanto, uma investigação conduzida pela Promotoria Agrária revelou que os cinco veículos utilizados no transporte escolar estão em condições críticas e inseguras. Entre os problemas identificados estão a ausência de cintos de segurança, falhas nos freios, para-brisas quebrados, pneus desgastados, bancos danificados e problemas no sistema de abertura de portas, configurando um risco grave à segurança dos estudantes.
A promotora Alexssandra Mardegan recomendou que a Prefeitura de Parauapebas tome medidas imediatas para corrigir as irregularidades. Entre as ações exigidas estão a autorização da circulação dos veículos apenas após aprovação em inspeção do Departamento de Trânsito e a retirada de circulação de ônibus que não atendam às exigências do Código de Trânsito Brasileiro.
A gestão municipal tem 30 dias para informar as providências adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPPA alertou que poderá tomar medidas judiciais, incluindo a apuração de responsabilidades civis, administrativas e criminais dos agentes públicos envolvidos. (Portal Debate, com MPPA)
