O Ministério Público do Estado do Pará, através da Promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz (6ª Promotoria de Justiça de Marabá), realizou reunião com representantes da Prefeitura e Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, para tratar sobre o processo de municipalização do trânsito do município. A reunião ocorreu na Promotoria de Marabá, na manhã desta segunda-feira (2).
A reunião foi solicitada pelo MPPA devido à não aprovação do projeto de criação da lei municipal que cria o órgão municipal de trânsito sem justificativa plausível, uma vez que se trata de uma lei federal que vem sendo descumprida pelo município há muitos anos.
Na reunião, o prefeito João da Cunha Rocha esclareceu que a prefeitura cumpriu todos os passos necessários, encaminhando o Projeto de Lei para a Câmara Municipal, porém, não houve continuidade no processo devido à lei não ter sido aprovada.
Os vereadores presentes que votaram contra a aprovação do Projeto de Lei se justificaram dizendo que, naquele momento, o município passava por situação financeira difícil, e que não teria orçamento para implantação. Porém, esclareceram que a situação atual é diferente e que o projeto poderá ser submetido novamente à Câmara.
A promotora de Justiça, Mayanna Queiroz, esclareceu que não haveria impacto financeiro de início, que na época não foi realizado estudo para verificar qual seria o impacto financeiro. Disse ainda que não houve justificativa jurídica para a não aprovação, mas que vai estabelecer novo prazo para que o projeto seja reenviado e votado pelos vereadores a fim de dar prosseguimento ao processo. A promotora destacou ainda que os impactos financeiros serão positivos para o município.
O acompanhamento do processo de integração do município de Bom Jesus do Tocantins ao Sistema Nacional de Trânsito, tendo como foco a redução de internações nos hospitais decorrentes de acidentes de trânsito, é um dos objetivos do Plano de Atuação do biênio 2018/2019 da 6ª Promotoria de Justiça de Marabá.
Em 2018 foi realizada reunião com a presença da Promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, dos Conselheiros do Conselho Estadual de Trânsito Ten Cel Érick Miranda e Wender Moraes, do prefeito João da Cunha Rocha e do presidente da Câmara à época, vereador Antônio Nanô de Freitas, onde foi dado início ao processo de municipalização do trânsito, com as devidas orientações pelos membros do Cetran.
Após as tratativas, o MP expediu a Recomendação nº 003/2018-P/6ªPJMAB e desde então vem acompanhando o processo, que ficou paralisado na Câmara de Vereadores por conta da não aprovação do Projeto de Lei de criação do Órgão Municipal de Trânsito.
Participaram da reunião: Prefeito de Bom Jesus do Tocantins – João da Cunha Rocha; Vereadores: Francisco Martins dos Santos, Joel Evangelista Nunes, Francisco do Santos, Antônio Nanô de Freitas, Rogerio Maciel Covre e Ernandes Bento da Silva; Assessora jurídica da Prefeitura: Denize Will Bohry Vasconcelos.
MPPA
