A 1ª Vara Cível de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e da Equatorial Energia S.A.. A decisão foi tomada em caráter de tutela antecipada devido a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A medida visa garantir a reparação por danos materiais e morais coletivos decorrentes da má qualidade dos serviços de fornecimento de energia no município.
A ação foi apresentada pelos promotores Emerson Costa de Oliveira e Alan Pierre Chaves Rocha, que destacaram as interrupções e oscilações frequentes no fornecimento de energia em Canaã dos Carajás, prejudicando a população. O processo, registrado sob o número 0801011-10.2024.8.14.0136, também inclui um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, com os recursos sendo destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
O juiz Danilo Alves Fernandes, responsável pela decisão, baseou-se nas provas apresentadas pelo MPPA, incluindo um estudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar, que evidenciou a precariedade do serviço prestado pela concessionária. Apesar da apresentação de um cronograma de obras e melhorias pela Equatorial Pará, o magistrado concluiu que a empresa não demonstrou que seus serviços atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O bloqueio dos R$ 100 milhões tem como objetivo assegurar o resultado útil do processo e garantir a disponibilidade dos recursos para eventual reparação dos danos causados, caso a concessionária seja condenada. O processo segue em fase de audiências e produção de provas, com expectativa de novas movimentações judiciais.
Nota da Equatorial Pará
A Equatorial Pará emitiu uma nota informando que está ciente da decisão judicial e que acompanha o andamento do processo. A nota afirma:
“A Equatorial Pará informa que acompanha o processo e está ciente da decisão do Poder Judiciário. A Distribuidora de energia já obteve o deferimento para o desbloqueio em questão.
Para acompanhar o crescimento populacional da região, a Distribuidora aumentou a capacidade da subestação, substituiu equipamentos para ampliação de potência e divisão de circuitos de diversos bairros.
A Equatorial Pará continua com os investimentos para expansão e manutenção na rede elétrica para melhorar o fornecimento às famílias de Canaã dos Carajás.”
(Portal Debate, com informações de MPPA)
Matéria atualizada em 16/10/24 às 12:21
