A recomendação à Prefeitura e a Secretaria de Educação de Medicilândia, no sudoeste do Pará, se baseia em visitas e escutas públicas realizadas em junho deste ano, no âmbito do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
Entre as principais ações sugeridas estão a destinação de 70% dos recursos do Fundeb aos profissionais da educação em efetivo exercício, a adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e a água para escolas rurais. Além disso, os municípios devem melhorar a conectividade nas unidades de ensino, com a contratação de serviços de internet via satélite e aquisição de antenas.
Outras ações incluem a substituição gradual de contratos temporários por efetivos, a regularização do armazenamento de alimentos nas escolas, e o fortalecimento dos conselhos de fiscalização da educação. Também foi recomendada a valorização dos profissionais que atuam com estudantes com deficiência, garantindo direitos trabalhistas e realização de concursos públicos.
Recomendações do MP a Prefeitura de Medicilândia são:
- Elaborar plano de substituição gradual da frota escolar em situação irregular, priorizando ônibus adaptados e com tração 4×4;
- Utilizar conta única no Banco do Brasil ou Caixa para receitas e despesas do Fundeb;
- Realizar levantamento da necessidade de carteiras escolares;
- Substituir gradualmente contratos temporários por efetivos e ajustar remuneração de profissionais do magistério.
Além dessas medidas gerais, para Medicilândia foi sugerida a reavaliação estrutural das escolas 15 de novembro e Marechal Rondon, com a possibilidade de construção de novos imóveis. A construção de uma nova sede para a creche A Sementinha também está entre as recomendações, juntamente com políticas para conciliar atividades agrícolas com a frequência escolar.
Além de Medicilândia, o município de Alenquer também foi alvo das recomendações. Em novembro, o MPF e o MPPA retornarão aos municípios para novas escutas públicas, onde avaliarão quais das recomendações foram implementadas. A segunda escuta pública em Medicilândia ocorrerá no dia 21 de novembro, e em Alenquer, no dia 28. (Com Confirma Notícia)
