O Pará se tornou, na última quarta-feira (11), o primeiro estado do Brasil a lançar uma política pública que promete rastrear a vida dos bois do nascimento ao abate, com o objetivo de garantir uma carne livre de desmatamento.
Atualmente, nem mesmo o governo federal tem uma medida semelhante, embora o tema esteja discussão no Ministério da Agricultura desde maio.
🪪 + 🐂A ideia do governo do Pará é colocar chips e brincos nas orelhas dos bois, com numerações individuais – como os nossos “CPFs” – que devem ajudar a verificar se os animais nasceram ou passaram por uma fazenda com irregularidades ambientais e até mesmo com trabalho análogo à escravidão.
O programa está sendo chamado de Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA).
O primeiro boi a ganhar um “CPF” foi batizado de “Pioneiro” (imagem abaixo). Ele recebeu o brinco na última quarta-feira, em Xinguara (PA), pelas mãos do próprio governador Helder Barbalho(MDB), que prometeu rastrear todo o rebanho do Pará até o final de 2026, quando termina o seu atual mandato.
O estado tem, hoje, 24 milhões de bovinos, o segundo maior rebanho do Brasil, atrás somente do Mato Grosso, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
➡️O que já foi definido: o governo do Pará já estabeleceu como será feita a identificação dos bovinos e o sistema onde os dados dos animais serão registrados – três portarias já foram publicadas sobre esse tema.
➡️O que falta: o estado ainda precisa publicar as normas de como os dados dos bois serão cruzados com informações socioambientais para garantir uma carne livre de desmatamento.
🚨Por que isso importa? O Brasil, como maior exportador de carne bovina, enfrenta pressões para garantir que sua produção não esteja ligada ao desmatamento, especialmente na Amazônia Legal, que abriga 44,3% do rebanho bovino do país.
Em janeiro de 2025, a União Europeia vai proibir a entrada de qualquer produto que passou por área desmatada. A China, que é o nosso principal comprador, publicou, em 2021, regras para evitar a importação de produto associado ao desmatamento.
Isso porque, a partir 2009, muitos deles assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto ao Ministério Público Federal(MPF), se comprometendo a não comprar bois de áreas desmatadas. Mas ainda há problemas:
- hoje, o único controle de entrada e saída de bois das fazendas é feito pela Guia de Trânsito Animal (GTA), que identifica apenas a origem dos grupos de animais, mas não a de cada um individualmente;
- a maior parte dos frigoríficos só checa a situação dos seus fornecedores diretos, ou seja, das fazendas que engordam os bois;
- Não existe a mesma verificação dos fornecedores indiretos, que são, geralmente, as fazendas que criam bezerros e bois magros.
(Com g1 Santarém
