DA REDAÇÃO – O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, pediu o arquivamento de uma denúncia feita pelo aplicativo Pardal, relacionada ao debate eleitoral promovido pelo Portal Debate, RedeTV! e Lázaro Som & Luz. A denúncia foi posteriormente utilizada pela coligação “Pra Marabá Avançar”, do candidato Chamonzinho (MDB), como argumento contra a realização do evento. O debate acontecerá na próxima quinta-feira (19/9), a partir das 20h, e será transmitido na TV e nas plataformas digitais. Os candidatos Dirceu ten Caten (PT) e Toni Cunha (PL) já confirmaram presença.
Em seu parecer, a promotora destacou que o Pardal é um sistema disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reportar irregularidades em campanhas eleitorais, incluindo propagandas irregulares. No entanto, após a análise da documentação apresentada, a promotora concluiu que não houve divulgação de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados por parte dos organizadores do debate ou dos candidatos envolvidos.
Além disso, Mayanna Queiroz ressaltou que os debates estão previstos na legislação eleitoral e devem ser realizados segundo regras acordadas entre as partes interessadas, com ciência da Justiça Eleitoral. No caso em questão, as regras foram cumpridas, e não foi identificada nenhuma irregularidade que justificasse a adoção de providências por parte do MPE. Com isso, a denúncia foi arquivada.
O debate em questão havia sido notificado previamente à Justiça Eleitoral, conforme consta nos autos do processo SEI n° 0012195-31.2024.6.14.8100, e não apresentou elementos que configurassem infração às normas eleitorais. (Portal Debate)
