O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) anunciou nesta quinta-feira (29) a devolução de quase R$ 4 milhões aos cofres públicos de Belém, como parte das medidas corretivas após a identificação de irregularidades na compra de ônibus elétricos pela Prefeitura. A decisão vem após a assinatura de um Termo de Compromisso entre a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e a empresa TEVX Motors Group Ltda., visando sanar as falhas apontadas durante o processo licitatório.
As irregularidades, que incluem superfaturamento e pendências técnicas, vieram à tona após uma denúncia da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus e foram confirmadas por uma análise técnica do TCMPA. Os ônibus, adquiridos a um preço unitário de R$ 3.640.000,00, estavam significativamente acima do valor de mercado, gerando um prejuízo potencial de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos. Além disso, o processo licitatório careceu de um planejamento adequado para a operação dos veículos, o que levantou sérias dúvidas sobre a viabilidade do projeto.
Em resposta às descobertas, o TCMPA havia emitido uma medida cautelar que suspendia o contrato e proibia qualquer pagamento à TEVX Motors. No entanto, após a assinatura do Termo de Compromisso, que detalha as ações corretivas que a empresa deverá tomar, a conselheira Ann Pontes decidiu suspender a medida cautelar. Como parte do acordo, a TEVX Motors se comprometeu a fornecer uma série de serviços ao município de Belém, incluindo operação assistida, treinamento, assessoria para a instalação de carregadores, além da doação de 10 carregadores para os ônibus elétricos, totalizando R$ 3.887.837,11 em produtos e serviços.
A devolução de quase R$ 4 milhões aos cofres públicos é uma tentativa de mitigar os danos causados pelo superfaturamento e pelas falhas na implementação do projeto de transporte sustentável. No entanto, a questão ainda gera desdobramentos significativos na esfera política de Belém.
Em resposta à gravidade das irregularidades, a Câmara Municipal de Belém instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a fundo o superfaturamento na compra dos ônibus elétricos. A CPI, proposta pelo vereador Mauro Freitas (PSDB), tem como objetivo apurar as responsabilidades no processo licitatório e garantir que o dinheiro público seja utilizado de maneira eficiente e em benefício da população. Dos 35 vereadores, 26 assinaram o requerimento para a criação da comissão, que terá um prazo inicial de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para conduzir as investigações.
A falta de planejamento e transparência no processo de aquisição, que resultou na compra de apenas cinco ônibus em comparação a uma frota operacional de 1.093 veículos no sistema de transporte público de Belém, é um dos pontos críticos que a CPI pretende explorar. Além disso, os novos veículos ainda não foram colocados em operação devido à ausência de infraestrutura adequada, como itinerários definidos e pessoal capacitado para operar o sistema. (Portal Debate)
