O governador do Pará, Helder Barbalho, lançou nesta sexta-feira, 16, no município de Marabá, o Programa de Requalificação Comercial do Estado, entregando declarações que permitirão o retorno de produtores rurais ao mercado da carne formal. As entregas foram realizadas durante o evento “A Nova Pecuária do Pará”, no Carajás Centro de Convenções.
O Programa reorienta o processo de desbloqueio de produtores que se encontram com impedimento ambiental, o que restringia a comercialização da carne para frigoríficos. A iniciativa faz parte da Política de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia da Pecuária, lançada pelo Executivo durante a COP 28, em Dubai, que tem em vista promover a melhoria da produtividade, gerando a agregação e o fortalecimento da cadeia.
A novidade é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e integra ações coordenadas com a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).
“Hoje o mercado é globalizado e, se não estivermos alinhados às práticas internacionais, com responsabilidade e integridade, não conseguiremos estar habilitados. Quando enviam carne daqui para o mercado externo, o nível de exigência é alto. Consumimos 10% do que é produzido, então 90% vão para outra praça ou para o mercado internacional. Quero aqui celebrar o fato de termos chegado até aqui, porque hoje damos um passo decisivo para mostrar que estamos construindo um estado competitivo com práticas sustentáveis. Mostrando que a rastreabilidade é necessária para garantir a integridade e a agregação de valor, para podermos habilitar novas plantas com mais rentabilidade. Estamos aqui mostrando que existem portas de saída para o produtor ter acesso à requalificação e reativação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), gerando uma nova fonte de recursos naquela área. É uma porta de saída. É produção sustentável. É nisso que acreditamos. Este estado pode e deve conciliar suas vocações”, disse o chefe do Executivo paraense, Helder Barbalho.
“Nós não propomos ser floresta sem produzir e também não acreditamos em produzir sem ter floresta. Temos que ter os dois. Aumentamos a produção em 1,5 milhão de cabeças de gado e reduzimos o desmatamento em 42%, o que significa que estamos no caminho certo e aqui damos um passo decisivo, mostrando que a agenda ambiental não é adversária da agenda produtiva”, enfatizou o governador.
Avanço – Esta possibilidade foi inicialmente prevista em um TAC celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação dos Criadores do Estado do Pará (Acripará). Para Mauro Lúcio Costa, vice-presidente da associação e proprietário da Fazenda Marupiara, em Paragominas, há 26 anos, o programa é um avanço para o produtor rural.
“A requalificação comercial é a maneira mais ágil, prática, fácil e eficiente do produtor conseguir desbloquear o imóvel ou a propriedade dele para a comercialização imediata. Com isso, ele consegue voltar ao mercado legal, vender os animais dele ou vender a produção dele com mais tranquilidade, podendo assim dar sequência ao processo de regularização ambiental da propriedade. Então, dessa maneira, essa requalificação veio para agilizar o processo de desbloqueio dos produtores para o mercado formal. Isso adiantará muito a vida do produtor”, afirma o pecuarista.
Foto: Alex Ribeiro / Ag. Pará
João Álvaro Pereira de Alencar, produtor rural de São Félix do Xingu, que recebeu a Declaração de Requalificação Comercial, disse que a novidade é uma conquista e representa a liberdade de escoar a produção. “Produzimos bezerros e vacas. Vim aqui hoje receber uma declaração e estou muito contente, muito feliz porque isso está tirando a gente do anonimato. Esse documento representa uma conquista e uma liberdade de poder escoar a nossa mercadoria. Quando eu soube que ia receber, primeiro eu não acreditei. Agora estou assinando os termos de responsabilidade e já está tudo cercadinho lá, para regenerar a vegetação, como será daqui para frente. Vamos zelar pelas árvores que vão nascer ali, e eu plantarei também, muitas. Sem o apoio do governo, a gente não chega lá e graças a Deus fomos contemplados”. (Agência Pará)
