DA REDAÇÃO EM MARABÁ (PA) — A família de Gabriel Sales Pimenta, advogado de trabalhadores rurais e defensor dos direitos humanos, recebeu um pedido de desculpas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pelo assassinato ocorrido há 42 anos em Marabá, no sudeste do Pará. Gabriel Pimenta tinha 27 anos quando foi morto.
Em junho de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil pela impunidade dos assassinos de Gabriel e pela falha em investigar crimes contra defensores de direitos humanos, exigindo do governo brasileiro uma série de ações. Após o assassinato de Gabriel Pimenta, o processo penal foi prolongado por décadas, sem condenação ou prisão de responsáveis.
Durante uma cerimônia realizada no Teatro Paschoal Carlos Magno, em Juiz de Fora, Minas Gerais, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro no caso e mencionou o esforço dos familiares para alcançar uma sentença no âmbito internacional.
O ministro expressou desculpas públicas às vítimas presentes e destacou que Gabriel Sales Pimenta foi reconhecido como defensor dos direitos humanos, cuja atuação ao lado dos trabalhadores rurais é também uma luta coletiva dos brasileiros. O ministro ressaltou que o caso de Gabriel reflete uma realidade persistente de ameaças e mortes de defensores de direitos humanos no Brasil, indicando a necessidade de implementar políticas de memória e reparação.
Rafael Sales Pimenta, presidente do Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos e irmão da vítima, afirmou que o pedido de desculpas do Estado é um avanço, mas ressaltou que a violência ainda é uma realidade. Rafael enfatizou a continuidade da violência contra defensores de direitos humanos e a necessidade de ações concretas para evitar novos casos semelhantes ao de Gabriel. Ele pediu a união dos movimentos sociais contra os violadores de direitos humanos e a implementação de políticas efetivas de proteção a defensores.
Além do ministro Silvio Almeida e dos familiares de Gabriel, estiveram presentes no evento Nilmário Miranda, assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC; Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, procurador-geral da União; e Jarbas Vasconcelos, secretário de Igualdade Racial de Direitos Humanos do Pará (Seirdh).
Jarbas Vasconcelos destacou que a sentença da Corte IDH responsabiliza tanto o Estado brasileiro quanto o Estado do Pará pelo caso. Ele mencionou a necessidade de justiça de transição, memória, verdade e mecanismos de não repetição para evitar impunidade em casos semelhantes.
O MDHC anunciou que está implementando medidas relacionadas à sentença da Corte IDH, incluindo o pagamento de indenizações, a criação do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, no âmbito do ministério, e o Grupo de Trabalho Sales Pimenta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo dessas ações é identificar fatores que contribuem para a impunidade, propor medidas de reparação, fornecer tratamento psicológico aos familiares da vítima e implementar garantias de não repetição e indenizações compensatórias para a família. (Portal Debate)
