A Prefeitura de Parauapebas enfrenta um cenário financeiro desafiador com a recente redução de sua cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o Diário Oficial do Estado do Pará, a participação do município no ICMS caiu de 18,21% em 2023 para uma previsão de 8,72% em 2025.
Essa redução significativa impacta diretamente as finanças do município, cuja principal fonte de receita é o ICMS. Entre 2013 e 2023, Parauapebas arrecadou R$ 5,267 bilhões desse imposto, com R$ 946 milhões somente em 2023, representando cerca de um terço da arrecadação bruta local.
Se confirmada a previsão de 2025, a arrecadação de Parauapebas com ICMS será de aproximadamente R$ 453,35 milhões, uma queda de R$ 493 milhões em relação ao que foi arrecadado em 2023. Essa perda exigirá medidas drásticas, como uma reforma administrativa, demissões e congelamento de salários para equilibrar as contas públicas.
No primeiro semestre de 2024, a arrecadação de ICMS já mostrou uma queda de 11,5% em comparação ao mesmo período de 2023, somando R$ 413,84 milhões. Essa queda é atribuída a uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que alterou os critérios de repasse do ICMS, prejudicando Parauapebas e outros municípios produtores de recursos minerais, como Canaã dos Carajás.
A cota-parte de Parauapebas caiu de 18,21% em 2023 para 13,92% em 2024 e está prevista para encolher ainda mais, para 8,72% em 2025. A administração municipal, independentemente de quem vencer as eleições de 2024, enfrentará grandes desafios financeiros. A folha de pagamento do pessoal efetivo da prefeitura é de R$ 780 milhões por ano, e a folha total, incluindo vale-alimentação, deve fechar em torno de R$ 1,175 bilhão.
Com a queda na receita do ICMS, a prefeitura terá dificuldades para manter os salários em dia para seus aproximadamente 10.700 trabalhadores. Mesmo servidores concursados que já têm idade para se aposentar ou que não possuem estabilidade podem ser afetados. Além disso, outras fontes de receita, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), não podem ser utilizadas para custear despesas com pessoal. (Portal Debate, com informações de Zé Dudu)
