ITUPIRANGA, SUDESTE DO PARÁ — O prefeito de Itupiranga, Benjamin Tasca (MDB), será julgado nesta terça-feira (25) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF). Ele recorreu de uma condenação imposta pela Justiça Federal de Marabá em 2017 por improbidade administrativa, que resultou na perda de direitos políticos e na aplicação de uma multa substancial. Caso a condenação seja confirmada pelo TRF1, o atual prefeito de Itupiranga ficará inelegível até 2032, quando estaria com 81 anos. As acusações estão relacionadas a irregularidades na liberação de recursos de dois convênios firmados entre o INCRA e o município de Itupiranga, somando R$ 1,3 milhão.
Os convênios, assinados em 2002 durante a gestão de Benjamin Tasca (2001-2004), visavam a melhorar a infraestrutura rural e facilitar o transporte da produção agrícola dos assentados. O Convênio nº 00048/02, no valor de R$ 822.448,99, tinha como objetivo a implantação de infraestrutura em Projetos de Assentamento no município. Já o Convênio nº 00017/02, de R$ 490.816,33, destinava-se à implantação de infraestrutura de estradas vicinais nos Projetos de Assentamento.
Em 2003, foram identificadas irregularidades na liberação dos recursos. Em 3 de setembro de 2003, foram liberados R$ 96.200,00 sem a prestação prévia de contas. No dia 5 de dezembro do mesmo ano, mais R$ 144.300,00 foram liberados mesmo com a prefeitura inadimplente. Em 10 de junho de 2003, R$ 322.400,00 foram novamente liberados sem o cumprimento das exigências de prestação de contas.
Em 2017, o juiz federal Marcelo Honorato condenou Benjamin Tasca por improbidade administrativa. As penalidades incluíram uma multa de R$ 86.530,00, suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o poder público por quatro anos. Tasca defendeu-se afirmando que os convênios cumpriram seus objetivos, com as obras concluídas beneficiando os assentados. Ele negou qualquer enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, argumentando que a infraestrutura foi efetivamente implantada.
Em 2020, Benjamin Tasca recorreu da condenação e obteve uma liminar que lhe permitiu concorrer às eleições municipais, sendo reeleito enquanto aguarda o julgamento no TRF1. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reavaliará a condenação, considerando as alegações de defesa e as evidências apresentadas pela Procuradoria Federal. A decisão do TRF1 será determinante para confirmar ou revisar as penalidades, influenciando o futuro político e legal do prefeito.
No grupo político do prefeito Benjamin Tasca, há forte temor com o resultado do julgamento desta terça-feira no TRF1. Para aliados do prefeito, a possibilidade da inelegibilidade é grande, e o grupo já vem se articulando caso isso aconteça. O ex-prefeito José Milesi, também do MDB, já se desincompatibilizou do secretariado de Benjamin Tasca para concorrer ao cargo, caso o atual prefeito e pré-candidato à reeleição seja legalmente impedido. (Portal Debate)
