Fiscalização realizada na unidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), de controle de mercadorias em trânsito de Conceição do Araguaia, no sudeste do Estado, apreendeu, na sexta-feira (21), uma caminhonete avaliada em R$ 285 mil, que era transportada sem nota fiscal.
“O veículo passou e não obedeceu a ordem de parada sendo perseguido pelas viaturas da Polícia Militar e da Secretaria de Fazenda do Pará, e foi trazido de volta ao posto fiscal”, informou o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira.
O condutor apresentou nota fiscal de compra de veículo novo de uma empresa de Palmas (TO), para uma pessoa física também em Palmas. “No entanto, após verificação documental e no sistema, constatamos que a pessoa física possui empresa e domicílio na cidade de Parauapebas, no sudeste paraense, para onde a caminhonete estava sendo levada, e nenhuma comprovação de domicílio em Palmas”, explicou o fiscal de receitas estaduais.
Foi constatada a tentativa de internalização do veículo no Pará, com quebra de trânsito, quando a nota fiscal informa um local de entrega e a mercadoria é entregue em outro. Como não houve o recolhimento do ICMS diferencial de alíquota para não contribuinte, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 44.333,33. (Agência Pará)
