Na manhã desta quarta-feira, dia 19, a Câmara Municipal realizou audiência pública para que o Executivo fizesse demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024. Coordenada pelo vereador Marcelo Alves, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o evento contou com a participação popular e foi transmitido pelo Facebook do Legislativo Marabaense.
O secretário de Planejamento do Município, Karan El Hajjar iniciou a apresentação dizendo que a audiência é um pré-requisito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um cumprimento dos preceitos legais que a legislação determina, sendo essa a penúltima da atual gestão. “A audiência pública tem o objetivo de demonstrar os cumprimentos das metas fiscais”.
El Hajjar destacou que nos últimos 12 meses o gasto com pessoal foi de R$665.640.465,20, em uma receita líquida, nesse período, de R$1.366.275.082. “Até 30 de abril deste ano, nós fechamos com 47,99% de gasto pessoal em cima da receita líquida desses 12 meses, abaixo do limite prudencial e um pouco acima do limite de alerta”.
O secretario de Planejamento também informou que a dívida consolidada do quadrimestre ficou em R$ 130.146.028,34 e que o total da receita prevista do ano está em R$ 1.996.170.053,52. Já foram executados deste montante, nos quatro primeiros meses, R$ 579.726.407,40, ou seja, 29%. Ele ainda complementou dizendo que a previsão de gastos da receita do Poder Executivo com a saúde é de 37%, e com a educação na faixa de 32%.
Ilker Moraes questionou qual o caixa atual da Prefeitura e Karam respondeu que o adicional em caixa no dia 30 de abril deste ano era em torno de R$ 280 milhões.
A vereadora Vanda Américo disse que é animador o resultado das contas do município e lembrou que uma das pastas em que há mais reclamação é a da saúde, e que é surpreendente o quanto o município gasta do seu recuso nessa área, podendo chegar ao final do ano com a estimativa de quase 40%.
Pedro Corrêa questionou sobre os valores aplicados na área de saúde e educação. Ele afirmou que na saúde existe um preceito constitucional de investimento mínimo de 15%, e o aplicado, até agora, é de 30%. E na educação, o mínimo constitucional é de 25% e foi aplicado 22%. De acordo com ele, não é visível e observado na prática grandes investimentos na área de saúde, e o percentual sempre continua alto. O parlamentar perguntou se o valor alto devido a folha de pagamento da pasta da Saúde.
Karan disse que o gasto com pessoal é alto, algo em torno de 60% dos recursos no primeiro quadrimestre de 2024.
Marcelo Alves questionou sobre o balanço fiscal e os valores reais do orçamento de 2024. Ele também questionou sobre um convênio do Governo Federal no valor de R$ 29 milhões de asfalto.
Karam lembrou que o orçamento previsto contém todos os recursos, incluindo R$ 300 milhões de Previdência, receitas carimbadas e empréstimos, e que não é tudo para investimento, como algumas pessoas pensam.
Frank do Jardim União criticou que nunca foi convencido dos números, principalmente com o que é investido na saúde. Ele perguntou onde está sendo investido o dinheiro na saúde, porque há macas, cadeiras de roda e poltronas do HMM sucateadas. Em uma unidade básica de saúde, inaugurada há quase um ano, o consultório odontológico nunca funcionou. “Hoje, no Bairro Liberdade, há notícia de que se quer medicamento está sendo entregue, médico não atendeu por lá hoje, e quem foi à unidade teve que procurar outra UBS para ser atendida. Gostaria que me mostrasse de fato essa quantidade de investimento na saúde, que não consigo ver”, criticou. (Com Ascom CMM)
