O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Gerson França, recomendou que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Segup) adote providências imediatas no sentido de evitar o fechamento, por falta de efetivo, da Delegacia de Polícia Civil do município de Abel Figueiredo, no sudeste do Pará. O ofício foi enviado no dia 14 deste mês.
A medida do MPPA se deu no contexto de procedimento administrativo instaurado no dia 13 de junho para acompanhar a prestação de serviço relativo à segurança pública em prol da população local diante da constatação de que é insuficiente a quantidade de policiais civis lotados na referida delegacia.
O promotor de Justiça Gerson França alega que tal situação compromete o “adequado funcionamento do serviço público essencial de segurança pública para a população local, correndo-se o risco de ter que ser fechada a Delegacia de Polícia por falta de efetivo policial para compor o plantão, bem como a verificação das condições precárias de infraestrutura física”.
Nesse sentido, a Promotoria de Justiça solicitou que seja informado pela Segup, no prazo de 10 dias, as medidas tomadas para lotação de policiais civis nos cargos de investigador, escrivão e papiloscopista. A reportagem não conseguiu contato com a Segup para obter posicionamento a respeito do caso, mas o espaço permanece aberto em caso de futura manifestação. (Portal Debate, com NNC)
