PARAUAPEBAS (PA) — O Ministério Público do Pará (MPPA) iniciou, no dia 8 de março, uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades na construção de 250 unidades habitacionais em Parauapebas, no sudeste do Pará. As residências foram destinadas a pessoas removidas das áreas de impacto das obras do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap). Há indícios de superfaturamento e malversação de verbas públicas no processo de construção dos imóveis.
A construtora CHR Edificações venceu o processo licitatório para construção das 250 unidades habitacionais em setembro de 2019. Na época, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a homologação do resultado da licitação de número 3/2018-001 (veja aqui), organizada pelo Gabinete do prefeito Darci Lermen. A homologação foi assinada pelo então chefe da pasta, José Alves de Lima.
O custo estimado pela Prefeitura de Parauapebas com a construção das 250 casas populares era de R$ 18.970.299,31. A CHR faturou o contrato porque se ofereceu em fazer a obra por R$ 17.035.557,33. A CHR disputava a licitação com a construtora Central do Brasil, após a Comissão Permanente de Licitação ter eliminado do certame as empresas Amec Construtora, RJ Construtora & Incorporadora, Multisul Engenharia e Consórcio Viver Parauapebas. Segundo publicado na edição do DOU de 23 de julho, essas concorrentes deixaram de atender exigências previstas no edital do processo.
Cinco anos depois, o Procedimento Preparatório do MPPA tem como objetivo apurar irregularidades na construção das unidades habitacionais. Foram requisitados ao Município de Parauapebas cópias do processo licitatório, dos contratos, do projeto de execução da obra, das notas fiscais, das notas de empenho, dos relatórios dos fiscais de contrato e demais documentos comprobatórios da execução e entrega da obra.
As casas são moradias de baixo padrão, com área total de 43,14 metros quadrados. Elas compõem demandas vinculadas à primeira etapa de remanejamento habitacional do Prosap. Conforme cálculos da prefeitura, o Prosap previa remanejamento e/ou indenização de 704 imóveis residenciais e comerciais, no ano de 2019.
O promotor Alan Pierre Chaves Rocha, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, determinou a instauração de um Inquérito Civil, com base nas resoluções 174/2017-CNMP e 009/2017-CPJ, para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à construção das unidades habitacionais, que podem ter causado prejuízo ao erário público. O município de Parauapebas é o investigado preliminar.
Foi expedido ofício ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), eixo contábil e de engenharia civil, solicitando uma análise técnica da documentação apresentada. As instruções para o contador incluem avaliar se houve malversação de verbas públicas, identificar o valor atualizado e o autor da malversação, se constatada. Ao engenheiro, cabe analisar o projeto e a execução da obra, apontando possíveis irregularidades ou superfaturamento, e indicar o valor atualizado e o autor da malversação, se verificados. (Portal Debate)
