ANANINDEUA (PA) – A gestão do prefeito Daniel Santos (PSB) em Ananindeua tem sido duramente criticada devido à ineficácia na administração do lixo urbano e ao aumento abusivo do IPTU, que em alguns casos chegou a 300%. Esse aumento acintoso contra a comunidade local gerou revolta entre os moradores, que se sentem lesados e desrespeitados pelo governo municipal. A promessa de uma cidade mais limpa e organizada se tornou uma ilusão, enquanto a realidade das ruas reflete um cenário de abandono e descaso.
Os moradores estão pagando mais por serviços que não são entregues com a devida qualidade. A coleta de lixo é irregular, resultando em montanhas de resíduos que obstruem as calçadas e comprometem a segurança e a saúde pública. A gestão ineficaz do prefeito Daniel Santos tem deixado a população à mercê de uma situação insalubre, enquanto as justificativas para o aumento do IPTU são vagas e insuficientes.
Os moradores de Ananindeua que se sentirem lesados por cobranças abusivas no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que em muitos casos teve mais de 300% de reajuste de um ano para o outro, podem questionar a cobrança na Justiça. O advogado tributarista e professor Luciano Ferreira esclarece que o morador pode seguir por dois caminhos: requerer junto à Secretaria de Finanças de Ananindeua os dados de lançamento do seu IPTU, ou apresentar uma impugnação à cobrança, requerendo o cálculo correto do imposto.
“É necessário a comprovação de que houve revisão do cadastro do imóvel e se a prefeitura descobriu que ele é maior do que se tem cadastrado; ou que o morador mudou o tipo de uso de residencial para não-residencial, por exemplo. Pode-se ainda aumentar o valor do metro quadrado da cobrança, mas é preciso de autorização por meio de lei aprovada na Câmara de Vereadores”, alerta Luciano Ferreira.
Aumento sem explicação
Luciano destaca que a prefeitura tem a obrigação de comprovar o porquê do aumento do valor do imposto, em respeito ao direito à informação do contribuinte e ao dever de transparência. “Se as informações fornecidas pela prefeitura não baterem com a realidade, o contribuinte pode requerer que seja feita a alteração no cadastro, comprovando os dados reais, e requerendo também a anulação de qualquer cobrança que seja feita com base nos dados equivocados”.
Se administrativamente a prefeitura se negar a realizar esses ajustes, o advogado ressalta que a única saída será recorrer à Justiça por meio de uma ação anulatória. Se o morador também desejar recuperar os valores pagos indevidamente nos anos anteriores, a ação será de repetição de indébito. “Normalmente não são procedimentos rápidos de se resolver judicialmente”, esclarece Ferreira.
Revolta
Revoltados, muitos moradores foram até a sede da Secretaria de Finanças de Ananindeua para cobrar explicações e saíram de lá com a informação de que o reajuste no imposto seria motivado por uma “taxa de coletor de resíduos sólidos”, que é coletado semanalmente.
Uma lei assinada pelo prefeito Daniel Santos em 2021 criou a taxa de manejo de resíduos sólidos, a impopular “taxa do lixo”, aplicada anualmente no carnê do IPTU. Segundo a lei, a taxa tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público municipal de manejo de resíduos sólidos, incluindo atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos.
Se o contribuinte não pagar a taxa ou atrasá-la, pode ser penalizado com multas e encargos aplicáveis aos demais tributos. No entanto, a gestão de Daniel Santos não parece aplicar a taxa na melhoria dos serviços no município, já que a população convive com montanhas de lixo nas ruas, que obstruem calçadas e expõem motociclistas e condutores a riscos e prejuízos financeiros.
Desabafo
A moradora Heloísa Helena, de 71 anos, desabafa: “A cada dia, vejo mais lixo acumulado e nenhum caminhão de coleta aparece para recolher. É um desrespeito com a população que paga impostos altos e não tem o mínimo de retorno”. João Carlos, outro morador, também critica o reajuste exorbitante do IPTU: “Pagamos essa taxa para quê? O lixo continua nas ruas, acumulando e trazendo doenças. É revoltante ver que o dinheiro que pagamos não é revertido em melhorias para a cidade”.
A situação em Ananindeua evidencia a falha na administração pública local, deixando claro que a gestão de Daniel Santos precisa urgentemente rever suas políticas de saneamento e tributação para atender de forma eficaz as necessidades da população.
