Segundo a Secretaria da Receita Federal (SRF), no Pará, 61,14% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) estão inadimplentes, número que supera a média nacional de 47,53% e a regional de 60,07%. Neste cenário, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae Pará) tem reforçado o serviço de negociação de débitos e regularização cadastral para este público, dentro da 15ª Semana do Microempreendedor Individual, que segue até sexta-feira (24/05).
Nilberto Macedo, analista e coordenador da agência Metropolitana do Sebrae Pará, adverte que a inadimplência acarreta diversos prejuízos. “Podem afetar o acesso a benefícios sociais, participação em licitações governamentais e até mesmo a capacidade de obter créditos e financiamentos”, elenca Macedo. Por outro lado, a regularização permite aos MEIs manterem seus benefícios previdenciários e sua elegibilidade para participar de compras públicas.
Os problemas associados à inadimplência, conforme aponta o analista do Sebrae Pará, são a impossibilidade de emitir certidões negativas de débito, o que impede o acesso a oportunidades de negócios com o governo e a participação em licitações. “Quando um MEI regulariza seus débitos, ele não apenas se livra das restrições legais, mas também abre portas para novas oportunidades de crescimento e estabilidade financeira”, ressalta Nilberto.
Semana do MEI
A Semana do MEI, realizada em todo o país, teve início na última segunda-feira (20/05). Durante o evento, os participantes têm a oportunidade de parcelar débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em até 60 vezes. A iniciativa ajuda os empreendedores a não sofrerem consequências mais drásticas pela dívida, como a exclusão do Simples Nacional e inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Além das negociações de dívidas, a Semana do MEI oferece uma gama de atividades, como workshops e palestras em diversas áreas, como marketing digital, gestão de negócios, alimentação, e estética. “A capacitação é uma parte essencial do processo. Não apenas ajudamos os MEIs a se regularizarem, mas também oferecemos ferramentas para que eles possam melhor gerenciar seus negócios e evitar futuras inadimplências”, destaca Macedo. (Com O Liberal)
