Em Marabá, nos dias 13 e 14 de março, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizará o segundo ciclo do “Mutirão de Conciliação Ambiental” de 2024. Coordenado pelo Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam) da secretaria, o evento busca encerrar acordos para o pagamento de multas pendentes por infrações ambientais.
O mutirão, que faz parte de uma iniciativa realizada em cinco regiões do Estado, busca descentralizar a gestão ambiental e facilitar o acesso dos interessados. Os participantes terão a oportunidade de negociar suas multas de forma on-line ou presencialmente, apresentando documentos pessoais, como RG e CPF. Caso sejam representados por procuradores, estes devem apresentar uma procuração específica para a conciliação ambiental.
A conciliação ambiental não só beneficia os autuados, que podem obter descontos e parcelamentos, mas também a sociedade, que ganha com a preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. O objetivo é encerrar os processos administrativos e infracionais de forma consensual e legal.
No primeiro ano do Nucam, a Semas já definiu acordos sobre processos punitivos provenientes de infrações ambientais que somam R$ 3,7 milhões. Os valores são investidos em políticas públicas. As atividades continuam e permitem o encerramento de processos com o pagamento de multas. Este ano, já foram fechados acordos que somam R$ 351.746,55.
Durante o mutirão, serão oferecidos descontos e parcelamentos de multas. A coordenadora da Conciliação Ambiental da Semas, Josilena Silva, destaca a importância de levar o mutirão para as regiões do estado, facilitando o comparecimento dos autuados e o entendimento do processo de conciliação ambiental.
Além da negociação das multas, a equipe da Semas orientará os produtores rurais sobre como se regularizar e evitar novas infrações.
As multas negociadas são referentes a processos julgados pelo Tribunal de Recursos Administrativos (TRA) da Semas, por irregularidades ambientais, sendo esta a última instância administrativa para recorrer das multas aplicadas pela secretaria. (Portal Debate, com informações de Agência Pará)
