O Ministério Público do Estado do Pará divulgou nesta quinta-feira (15) ter notificado, no dia 9 de fevereiro, a Prefeitura de Canaã dos Carajás para que providencie a realização de concurso público no município.
O documento foi expedido pelo promotor de Justiça Emerson Oliveira, levando em conta que a administração descumpriu o cronograma apresentado e a promessa de que o certame seria realizado ainda em 2023.
Conforme o MP, até o ano passado, havia mais de 4 mil servidores ativos, mas desses apenas 1 mil são concursados, ferindo regra constitucional. Além disso, o último concurso público foi realizado em 2014, há 10 anos.
Assim, a promotoria requisitou uma relação atualizada dos servidores ativos do município com dados específicos, como o dia em que cada servidor tomou posse e o vínculo de cada um com a administração (se é concursado, comissionado ou contratado temporário). O promotor também quer saber o percentual de efetivos e de não efetivos.
A Promotoria de Justiça quer que as informações técnicas sejam enviadas em até 20 dias úteis e uma reunião foi solicitada para tratar sobre o assunto em 8 de março. (Com MPPA)
