MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ — Um crescente número de professores da rede estadual de educação do Pará vem expressando insatisfação devido ao não pagamento do terço constitucional de férias, conforme previsto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad). A principal queixa está relacionada à antecipação do recesso escolar para o dia 26, juntamente com a ausência do referido pagamento nos contracheques de dezembro.
O terço constitucional de férias refere-se a um direito assegurado a todos os trabalhadores. Conforme a Constituição Federal de 1988, no Artigo 7º, inciso XVII, é estabelecido que os trabalhadores têm direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Dessa forma, quando um profissional goza de suas férias, o empregador é obrigado a remunerá-lo com um acréscimo de um terço sobre o valor do salário correspondente ao período de descanso. Esse adicional tem o objetivo de proporcionar um benefício financeiro adicional ao trabalhador durante seu período de repouso, contribuindo para sua qualidade de vida e lazer.
A decisão do Governo do Pará de não efetuar o pagamento do terço das férias aos professores no mês de dezembro, como tradicionalmente ocorre, gerou desconforto entre os educadores. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) informou que está em diálogo com representantes do governo para buscar esclarecimentos e uma resolução eficaz para a situação.
Enquanto isso, muitos profissionais enfrentarão o recesso de fim de ano sem a inclusão do terço de férias em seus vencimentos de dezembro, causando impacto financeiro em suas despesas.
A reportagem do Portal Debate entrou em contato com a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que não retornaram com resposta sobre o assunto. (Portal Debate)
