JOÃO SALAME (DF) — O jornalista João Salame, por meio do site Opinião em Pauta, traz aos leitores uma análise aprofundada das mais recentes movimentações políticas no estado do Pará.
João Salame proporciona uma visão abrangente e esclarecedora sobre o cenário político paraense, mantendo os leitores informados sobre as notícias relevantes no estado.
Confira, a seguir, os destaques da política nesta segunda-feira (30):
FPM
As prefeituras de todo o País recebem nesta segunda-feira (30), o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de 3,7 bilhões de reais, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O mês fecha com queda de 0,55% em relação ao mesmo período do ano passado. Quando se calcula a inflação, a queda atinge 5,1%. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a 1,2 bilhão de reais.
ALÍVIO
A recente mobilização municipalista trouxe como resultado um pouco de alento aos municípios, com a sanção da Lei Complementar 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro deste ano. Ela será feita com base no mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada. De acordo com o governo federal, o valor partilhado será da ordem de 4,17 bilhões de reais para compensar as perdas dos municípios. Mas, calma. Ainda será enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que abre dotação orçamentária para esse pagamento. Só assim o repasse poderá ser efetuado.
PREVIDÊNCIA
Outra conquista comemorada pelos prefeitos de municípios com até 142,6 mil habitantes é a redução da alíquota de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que passará a ser de 8%. É uma luta encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cujo projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Agora, espera-se pela sanção presidencial para que a Lei entre em vigor. Segundo a CNM, a medida representará uma economia de 11 bilhões de reais por ano para 4 mil municípios.
INCONGRUÊNCIA
Não é por acaso que, em Itaituba, existe uma revolta generalizada contra as entidades governamentais no caso do chamado garimpo ilegal. Segundo levantamento, cerca de 51% dos Projetos de Lavra de Garimpo (PLG) estão no município de Itaituba, mas a Agência Nacional de Mineração, que deveria agir para legalizar a atividade, não existe por lá. Quando o governo chega é com operações de repressão.
HOMENAGEM
Um dos fundadores de Ulianópolis, o ex-prefeito José Carlos Polese Zaverise, será homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará com a Medalha de Direitos Humanos “Paulo Frota”. A iniciativa é do deputado estadual Neil Duarte de Souza (PL). Zaverise foi vice-prefeito e prefeito, além de presidente da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat). A sugestão foi feita ao deputado pelo dr. Walter de Almeida, que pretende disputar a prefeitura de Ulianópolis.
FILIAÇÃO
O ex-prefeito de Oriximiná, Luiz Gonzaga Viana Filho, 77 anos, deixou longa história de tucano para trás. Semana passada ele se filiou ao MDB, tendo a ficha de filiação abonada pelo governador Helder Barbalho e a vice Hanna Tuma. No ato de assinatura estavam presentes os deputados Júnior Ferrari e Ângelo Ferrari, que historicamente sempre foram opositores de Gonzaga e agora prometem lhe apoiar numa tentativa de derrotar o prefeito José William Siqueira da Fonseca, o delegado Fonseca (Republicanos).
ELEIÇÕES
Nas eleições de 2000, delegado Fonseca, então no PRTB, derrotou o deputado Ângelo Ferrari (PSD) na disputa pela prefeitura, por pequena diferença. O vitorioso teve 36,90% dos votos contra 36,62% de Ferrari. O ex-prefeito Gonzaga (PSDB) cravou 23,59%. A união dos derrotados promete uma dura disputa com o prefeito, que vem se destacando no cargo e fez dura oposição ao governador. Como Lula venceu as eleições no município, no segundo turno, com 56,96% dos votos, a intenção é sufocar Fonseca, que vai enfrentar uma ampla frente.
SINAL
Recentemente, Fonseca saiu do PRTB e se filiou ao Republicanos, pelas mãos do deputado estadual Josué Paiva, ligado a Assembleia de Deus e aliado do governador na região. Esperava-se que esse gesto amenizasse a tensão com a cúpula do governo do Estado. Mas a presença do próprio HB e de sua vice no ato de filiação de Gonzaga e ainda anunciando com antecedência o apoio dos Ferrari, demonstra que a decisão de tentar a retirada do prefeito, através das urnas, está tomada. Resta saber qual será a reação do deputado Josué Paiva.
ESTOURO
Segundo o Tesouro Nacional, 4 Estados estouraram o limite de gastos com o funcionalismo no 2º. Quadrimestre deste ano (maio a agosto). Os Estados podem gastar até 49% de sua Receita Corrente Líquida com pessoal do Poder Executivo. Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%) gastaram a mais. Dois Estados romperam o limite com pessoal do Poder Legislativo, fixado em 3% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alagoas (3,71%) e Roraima (3,412%). Maranhão estourou o limite para o Ministério Público, que é de 2%. Até o final do ano esses entes federativos têm que ajustar as contas para se enquadrar na LRF.
INVESTIMENTOS
Prefeito Edmilson Rodrigues (PSol) anunciou no último sábado investimentos da ordem de 2 bilhões de reais em obras estruturantes para Belém, no bojo da realização da Conferência das Partes (COP) 30. O evento ocorreu num hotel da cidade, numa reunião com 232 conselheiros da cidade, lideranças de movimentos sociais e secretários municipais. Desse total foi aprovado um plano específico para a periferia no valor de 141 milhões de reais, com obras de drenagem, pavimentação, passeio público e parques infantis.
ESTRUTURANTES
Entre as obras estruturantes, os investimentos beneficiarão as obras do Parque Urbano Igarapé São Joaquim; duplicação e urbanização da avenida Bernardo Sayão; implantação do “Bus Rapid Service”, na av. Júlio Cezar; reforma do Complexo do Ver-o-Peso; urbanização e requalificação do Complexo do Mercado de São Braz e a macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome, que fazem parte do pacote de obras para a COP-30. A única dúvida que se põe é em relação a agilização dos processos licitatórios, que geralmente emperram o início de obras públicas.
MORADIA
Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que é válida a retomada de imóveis de devedores por procedimento extrajudicial. Isso significa que não é necessário o aval da Justiça para que bancos e outras instituições financeiras retomem casas e apartamentos de quem atrasar as parcelas de financiamentos na modalidade de alienação fiduciária. Nessa modalidade, o próprio imóvel é colocado como garantia do financiamento e caso o devedor não coloque as mensalidades em dia, o contrato é encerrado e o bem retorna para a instituição de origem, bastando um protocolo em Cartório.
FRASE
Juscelino Kubitschek (ex-presidente do Brasil): “Costumo voltar atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro”.
