O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) concluiu que o Secretário de Saúde do Estado do Pará, Rômulo Rodovalho Gomes, agiu com culpa grave ao não cumprir as orientações do TCE e deixar de implementar decisões relacionadas à aquisição de medicamentos durante a pandemia de COVID-19. A investigação do TCE revelou sérias irregularidades na gestão da Secretaria de Saúde do Pará (SESPA), levantando preocupações sobre a transparência e a eficiência na alocação de recursos públicos no estado.
Medicamentos de Uso Controverso: Azitromicina e Hidroxicloroquina
A SESPA foi alvo de críticas devido à aquisição de medicamentos controversos, como azitromicina e hidroxicloroquina, para o tratamento de pacientes com COVID-19. O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) apresentou uma medida cautelar contra a SESPA, relatando supostas irregularidades na compra de milhares de comprimidos de azitromicina 500 mg, incluindo suspeitas de aquisição de medicamentos de uso veterinário.
Falta de Transparência e Falha em Atender às Recomendações
Além disso, o MPC-PA destacou a falta de transparência por parte da SESPA e sua demora em responder às recomendações feitas pelo órgão de controle. A SESPA recebeu orientações e recomendações sobre a aquisição de medicamentos e o uso correto dos recursos públicos, mas não deu seguimento a essas diretrizes, levando a um questionamento sobre a responsabilidade na gestão de recursos públicos destinados à saúde.
Graves Irregularidades e Possível Conluio
O TCE-PA identificou graves irregularidades na gestão da SESPA, incluindo:
- Descumprimento do Dever de Transparência: A SESPA não prestou informações de forma transparente, o que é essencial para a fiscalização adequada dos recursos públicos.
- Indícios de Manipulação nos Preços: Houve suspeitas de manipulação nos preços dos medicamentos adquiridos, levantando preocupações sobre o uso eficiente dos recursos.
- Indício de Manipulação Processual: A gestão da SESPA foi questionada quanto à integridade dos processos de aquisição de medicamentos, sugerindo possível manipulação.
- Erro Grosseiro e Possível Conluio: Foram apontados erros graves na gestão dos recursos, incluindo a possibilidade de conluio entre as empresas contratadas.
Multas e Exoneração do Secretário de Saúde
Devido à falta de transparência e ao descumprimento das recomendações, sugere-se que o secretário de Estado de Saúde Pública seja multado durante a análise da prestação de contas da SESPA para o ano de 2020. Além disso, informações indicam que sua exoneração está em pauta, aguardando publicação no Diário Oficial do Estado. Como substituta, Ivete Gadelha Vaz, atual diretora do Hospital Ophir Loyola, é cotada para assumir a SESPA.
Graves Preocupações Sobre a Gestão de Recursos Públicos na Saúde
As denúncias de irregularidades, falta de transparência e possível mau uso dos recursos públicos na SESPA levantam graves preocupações sobre a gestão da saúde pública no estado do Pará. A falta de transparência e a não conformidade com as recomendações de órgãos de controle afetam a confiança na administração pública e a eficiência na alocação de recursos destinados ao combate da COVID-19 e à saúde da população paraense. (Portal Debate, com Estado do Pará Online)
