MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – A Tabeliã e proprietária do maior cartório de registro civil de Marabá, Dra. Heleine Pereira, recebeu na última semana o sociólogo e coordenador do Movimento LGBTQIA+ de Marabá, Igo Silva, bem como o coordenador-adjunto, João Vitor Cavalcante, para estabelecer uma parceria inédita no município em prol da garantia dos Direitos Humanos e das liberdades individuais dos cidadãos.
Pela primeira vez, durante a Parada do Orgulho LGBTQIA+ do município, marcada para o próximo dia 17, a partir das 16 horas na praça da prefeitura, serão feitas inscrições para pessoas interessadas em realizar casamentos homoafetivos.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu jurisprudência para o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 175, que garantiu aos casais homoafetivos o direito de se casarem civilmente.
Os documentos necessários incluem a certidão de nascimento, RG, CPF ou CNH, comprovante de endereço de um dos nubentes, além da possibilidade de declaração de hipossuficiência para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não podem arcar com a taxa do Poder Judiciário, no valor de 200 reais. (Portal Debate/Divulgação)
