Desde o início da manhã desta terça-feira, 5, parlamentares da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debatem um projeto que pode levar ao fim união civil entre pessoas do mesmo sexo.
O projeto original, de autoria do ex-deputado federal Clodovil, prevê a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Já o parecer é elaborado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e veta a possibilidade de que esse tipo de união seja equiparada ao casamento heterossexual ou tratada como “entidade familiar”
Segundo o relator, o STF teria usurpado “mais uma vez” a sua competência constitucional ao autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “A decisão (do Supremo) pautou-se em propósitos ideológicos, o que distorce a mens legislatoris e a vontade do povo brasileiro, que somente se manifesta através de seus representantes regularmente eleitos”, afirmou o relator.
Se aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto tramita em caráter conclusivo – ou seja, pode ir ao Senado sem passar pelo plenário, a menos que haja um recurso contra esse rito acelerado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2011, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Em 2013, para cumprir essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que nenhum cartório poderia rejeitar a celebração dessas uniões. (Com Roma News)
