Uma nota técnica da Secretaria da Receita Federal revelou que o governo federal pode perder cerca de R$ 34,93 bilhões em arrecadação até 2027 se a isenção para compras internacionais de até US$ 50 for mantida. O documento destaca que, a partir de 1º de agosto, aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e expressas, enviadas por pessoas jurídicas, passarão a ser realizadas dentro do programa de conformidade.
A medida, anunciada no final de junho, impõe um limite de US$ 50 (R$ 236,46 na cotação atual) para compras internacionais isentas de taxação. Anteriormente, apenas as remessas de pessoas físicas para pessoas físicas, respeitando o mesmo limite, estavam isentas, enquanto as vendas de empresas para pessoas físicas eram tributadas em 60%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que as propostas para o comércio de marketplace representam o início do processo de regularização desse setor. O Programa de Remessa Conforme foi criado para equilibrar o mercado, visto que as compras internacionais geravam desequilíbrio em relação às vendas locais, buscando assim maior lealdade na concorrência.
Comparado a outros países que taxam compras internacionais, o Brasil possui um dos menores limites de isenção. Dos 85 países que utilizam esse modelo de tributação, o Chile é o que tem a menor isenção, abaixo de US$ 30, enquanto os Estados Unidos possuem o maior valor, permitindo importações de até US$ 800 (para consumidores finais) e US$ 2,5 mil (importações comerciais) sem cobrança de taxa.
O economista Rafael Boulhosa destaca que países menos desenvolvidos, como a Argentina, não oferecem isenção de taxa em importações de menor valor, pois dependem de recursos para pagar contas públicas. Ele enfatiza que, para a população, essa taxação pode ser prejudicial e afetar o poder aquisitivo, podendo levar à sonegação e ao contrabando.
Taxação no Brasil
Como era:
O consumidor é taxado depois que a mercadoria chega ao Brasil, nos casos em que o imposto pode ser cobrado.
Como fica:
A declaração de importação será feita pelas empresas antes do envio dos produtos. Os impostos federais e estaduais devidos estarão inclusos no preço e, por isso, o consumidor não será taxado novamente quando o pacote chegar ao Brasil. (Portal Debate, com O Liberal)
