Nesta terça-feira, 1º de agosto, tem início o mutirão Renegocia! no estado do Pará, uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em parceria com Procons estaduais e municipais. Com duração até 31 de agosto, o objetivo do mutirão é oferecer auxílio aos consumidores endividados que necessitam renegociar suas dívidas, buscando evitar o superendividamento e melhores condições financeiras para os cidadãos.
O mutirão conta com a participação não apenas do Procon estadual, mas também dos Procons das cidades de Marabá e Altamira, que se uniram à campanha para ajudar os consumidores que estão enfrentando situações de superendividamento. Quem se encontra nessa condição terá a oportunidade de participar do mutirão comparecendo aos postos de atendimento do Procon-PA localizados na sede, na travessa Municipalidade nº 1636, e também nos postos em Usipaz Icuí e Cabanagem, além da Estação Cidadania do shopping na travessa Padre Eutíquio.
Para participar, os consumidores devem apresentar sua documentação pessoal e os contratos ou comprovantes das dívidas que desejam renegociar. Essa é uma excelente chance para os cidadãos resolverem suas questões financeiras de maneira adequada e buscarem soluções para evitar o acúmulo excessivo de dívidas.
É importante destacar que o mutirão não possui limites de valores para as dívidas que podem ser negociadas, abrangendo tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, conforme previsto na Lei 14.181/2021. Isso inclui compromissos financeiros decorrentes de relações de consumo, como operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada.
Segundo Gareza Moraes, diretora do Procon-PA, todas as dívidas de consumo serão passíveis de negociação, englobando cartão de crédito, cheque especial, empréstimos e outros. Entretanto, contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários, crédito rural e pensões alimentícias não estarão entre as possibilidades de renegociação durante o mutirão.
O Procon-PA também convocou fornecedoras de serviços essenciais, como energia elétrica, água, telefonia, e instituições bancárias, para participar do mutirão, visando ampliar o alcance da campanha e oferecer mais oportunidades aos consumidores de renegociarem suas dívidas.
Após o encerramento da campanha, todos os dados coletados serão enviados à Senacon, contribuindo para a elaboração de políticas públicas relacionadas à prevenção e tratamento do superendividamento. Dessa forma, o mutirão Renegocia! busca não apenas ajudar os consumidores individualmente, mas também colaborar com medidas que possam impactar positivamente a população como um todo. (Portal Debate, com O Liberal)
