Até o dia 24 de julho, os motoristas que não possuem multas de trânsito têm a oportunidade de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2022 com desconto. A medida tem como objetivo incentivar uma conduta responsável no trânsito, beneficiando proprietários de veículos com final de placas entre 09 e 39.
Aqueles que não acumularam multas nos últimos dois anos poderão desfrutar de um desconto de 15% sobre o valor total do IPVA. Já para quem não recebeu multas no ano anterior, o desconto é de 10%. Nas demais situações, o desconto será de 5%.
Os contribuintes têm três opções para efetuar o pagamento do IPVA. A primeira é a antecipação em parcela única, que permite o abatimento do valor devido. A segunda opção é o parcelamento em até três vezes antes do vencimento, porém, sem desconto. Por fim, a terceira alternativa é o pagamento integral junto com o licenciamento, sem direito a desconto.
Para realizar o parcelamento em três vezes, é essencial ficar atento ao calendário anual disponível no site da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa).
Do montante arrecadado com o IPVA, metade é destinada ao Estado e a outra metade é repassada ao município onde o veículo está licenciado. Essa distribuição possibilita investimentos em infraestrutura e melhorias nas vias e na mobilidade urbana.
A fim de efetuar o recolhimento do IPVA, é necessário emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no Portal de Serviços da Sefa, disponível em https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/. O pagamento pode ser realizado nas redes bancárias autorizadas junto à Sefa, como o Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Santander e Caixa Econômica Federal (CEF), além das casas lotéricas. Importante ressaltar que o DAE não pode ser quitado através de pix, cartão de crédito ou débito.
O IPVA é um tributo fundamental para o financiamento de diversas políticas públicas, por isso, a oportunidade de obter desconto por meio da boa conduta no trânsito é uma iniciativa que visa incentivar a segurança nas vias e a conscientização dos motoristas sobre a importância do respeito às leis de trânsito. O prazo para aproveitar os descontos é limitado, portanto, os proprietários de veículos devem ficar atentos ao calendário e realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido. (Portal Debate, com A voz do Xingu)
