Na manhã desta sexta-feira (21), a Polícia Civil de Parauapebas no sudeste do Pará, efetuou o fechamento de um escritório de advocacia após denúncias sobre um esquema que prometia supostos benefícios para consumidores da empresa Equatorial Energia.
Três profissionais de Direito estavam envolvidos na operação, oferecendo aos interessados a possibilidade de ingressar com ações judiciais para recuperar valores pagos a mais ou indevidamente nas contas de energia elétrica, referentes ao recolhimento de ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços).
De acordo com um contrato de três páginas oferecido aos clientes e uma propaganda veiculada por uma emissora local de TV, a ação judicial prometia recuperar valores cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica. O contrato previa que, em caso de êxito na causa, os advogados receberiam 20% do valor recebido.
Para aderir ao suposto processo judicial, o interessado deveria assinar o contrato e pagar uma taxa de R$ 200,00 referente ao cálculo da suposta dívida da concessionária de energia. Além disso, os clientes eram informados de que, em 120 dias, o dinheiro devolvido pela Equatorial já estaria disponível em suas contas.
As denúncias sobre a atividade do escritório ilegal chegaram até a presidente da Subseção Parauapebas da OAB-PA, Maura Paulino, que imediatamente iniciou uma investigação. Após constatar a ilegalidade da situação, Maura Paulino registrou um Boletim de Ocorrência na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil.
Com base nas provas coletadas na investigação, a equipe policial liderada pelo delegado Fernando Marins realizou um flagrante no escritório de advocacia, onde diversas pessoas estavam assinando contratos e pagando a taxa de R$ 200,00 para ingressar na ação judicial. Todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos.
A advogada proprietária do escritório alegou ter sido contratada por uma empresa de contabilidade e afirmou não saber do que se tratava nem ter visto a propaganda na TV. A presidente da Subseção da OAB isentou a emissora de TV de culpa no caso, considerando que a empresa também foi vítima do esquema ao veicular o anúncio.
A Equatorial Energia Pará emitiu uma Nota ao Público alertando sobre golpes relacionados à suposta cobrança a mais de ICMS. A empresa esclarece que tais informações não procedem e adverte os clientes para não repassarem dados pessoais a terceiros, a fim de evitar cair em golpes.
A Equatorial também reitera que o ICMS é um tributo obrigatório, cuja apuração e cobrança seguem as normas definidas nas legislações federal, estadual e municipal. Os valores referentes ao ICMS cobrados nas contas de energia são repassados integralmente para o Governo do Estado, seguindo a legislação vigente. (Portal Debate, com Ze Dudu)
