Em cumprimento de decisão judicial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República publicou nesta segunda-feira (12/6), às 14h42, em todas as suas contas oficiais nas redes sociais, direito de resposta a uma postagem realizada nos perfis da Secom no dia 5 de maio de 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Segundo a Secom, “além de desinformar sobre eventos históricos de amplo conhecimento e tratar como honroso o momento mais repulsivo da história recente do país, a postagem que motivou ação judicial, realizada na gestão de Jair Bolsonaro, tratava como ‘herói do Brasil’ o homem que ordenou a prisão, tortura e execução de cidadãos brasileiros que defendiam a democracia durante o regime militar, em especial os que atuaram na guerrilha do Araguaia, na região de Tocantins, Pará e Maranhão. Não é herói. Nada justifica a tortura, a mais covarde das violências”.
Em 2020, familiares das vítimas do Major Curió entraram com uma ação na 8ª Vara Cível Federal de São Paulo contra a União e o torturador Sebastião Rodrigues Moura, exigindo na Justiça o direito de resposta.
O Governo Federal tem total concordância com a ordem judicial que determinou o restabelecimento da verdade e dignidade das vítimas ao determinar a publicação do desagravo, reproduzido abaixo:
“O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A SECOM retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória.”
