MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ — Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última semana que os municípios podem aprovar leis proibindo a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos.
Em Marabá, o vereador Aerton Grande (Solidariedade) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (16), o projeto de lei nº 39/2023, que dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de fogos de artifício barulhentos em Marabá.
Segundo o parlamentar, o barulho é prejudicial para animais e pessoas com transtorno do espectro autista. O projeto de lei segue para análise nas comissões da Câmara. Assista à matéria completa:
