O Ministério Público do Pará (MPPA) e do Rio de Janeiro deflagraram nesta terça-feira (25) a operação “Hipócrates” para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório para serviços médicos em Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó, no Pará. As investigações apontam para suspeitas de contratação de “falsos médicos” no município.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, além de dois afastamentos de funções públicas determinados pela Vara Única da Comarca de Ponta de Pedras. Os mandados foram em Ponta de Pedras e também em Belém, Ananindeua, Santa Luzia do Pará e na capital do Rio de Janeiro.
O alvo da operação é a contratação da empresa Aires Gestão Médica e Hospitalar LTDA, celebrado com a prefeitura entre os meses de setembro e outubro de 2021, segundo o MP. A contratação, ainda conforme o MP, teria “vícios decorrentes da incompatibilidade do atestado de capacidade técnica com o objeto do edital, ausência de registro dos documentos contábeis na JUCEPA, bem como direcionamento e favorecimento da empresa vencedora do certame”.
As investigações também demonstram irregularidades na execução dos serviços médicos contratados pelo município, de acordo com o MP. Os profissionais eram incluídos no quadro societário da empresa sem consentimento e a prestação de serviços médicos pela empresa era por meio de profissionais não habilitados nos respectivos Conselhos Profissionais, conforme as investigações iniciais.
Em Ponta de Pedras, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal, e ainda em endereços residenciais. Um servidor da comissão de licitação foi afastado suspeito de fraude.
As equipes da investigação encontraram desorganização das pastas e documentos do Setor de Contabilidade da Prefeitura. Nas demais cidades, a decisão judicial foi cumprida em endereços residenciais e em sedes de pessoas jurídicas.
O MP informou que foram apreendidos telefones celulares, documentos, cheques e valores em dinheiro. Um dos alvos possuía na casa quatro armas de fogo com autorização do tipo CAC.
A prefeitura municipal havia informado em junho de 2022 sobre um termo de rescisão total do contrato com a empresa, afirmando “não compactuar com a irresponsabilidade do serviço prestado pela empresa”, e que deveria “acompanhar todas as medidas que responsabilizem os culpados pelo atendimento de médicos falsos no município”.
Nesta terça-feira (25), a prefeitura divulgou uma nota afirmando que recebeu as equipes da operação e “reforça que ao tomar conhecimento de eventuais irregularidades da empresa realizou imediatamente a suspensão dos pagamentos e rescindiu o contrato”. (Portal Debate)
