O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está avaliando as recomendações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedem a suspensão da licença prévia para as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins.
O Ibama tem até 8 de abril para responder às demandas. O licenciamento ambiental prévio para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelo projeto, foi concedido pelo Ibama em outubro do ano passado.
A obra tem como objetivo remover ou destruir pedras submersas que dificultam a navegabilidade do rio em um trecho de 35 km entre as ilhas do Bogéa e a localidade de Santa Terezinha, no Lago de Tucuruí, e também está prevista a dragagem das águas em áreas próximas, desde Marabá até Baião.
A medida tem como objetivo viabilizar melhores condições de escoamento para a produção de grãos, a pecuária e a mineração. Entretanto, o MPF aponta omissões e insuficiência de dados nos estudos de impactos ambientais, além de falta de informações sobre o impacto da hidrovia nas comunidades ribeirinhas e em suas atividades pesqueiras, bem como sobre as espécies de peixes existentes na região.
O MPF elencou 16 ações que deveriam ser adotadas, incluindo consulta prévia, livre e informada às comunidades e o aprimoramento das medidas de contingência.
O Ibama informou que já foram realizadas cinco audiências públicas nos municípios de Baião, Itupiranga, Marabá, Nova Ipixuna e Tucuruí para discussão do projeto com a população local, e que a licença prévia lista uma série de condições que ainda devem ser cumpridas na próxima etapa do licenciamento.
Segundo o Ibama, o empreendedor deverá apresentar um Plano de Gestão Ambiental (PGA) com detalhes de todos os programas ambientais a serem executados durante a instalação e operação do projeto para mitigar e compensar seus impactos ambientais.
A DTA Engenharia, empresa vencedora da licitação para realizar as obras, diz que requerimentos como esse são normais e deverão ser atendidos. A empresa ressalta que o estudo elaborado pelo EiA/Rima ensejou na Licença Prévia, indicando que se trata de um empreendimento ambientalmente viável. Agora, a DTA trabalha nos estudos que levarão à LI, que deverão atender às solicitações do MPF.
O MPF alerta que as recomendações feitas não estão contempladas nas condicionantes mencionadas, por isso a necessidade da ação. O MPF ainda não decidiu o que fará caso os órgãos não apresentem respostas, podendo levar o caso à Justiça. Até o momento, não está autorizado nenhum tipo de obra na região. (Portal Debate)
