BELÉM (PA) – “Ganhou, mas não levou” – Durante Sessão Ordinária realizada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta quinta-feira (23), o prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira (MDB), e seu vice-refeito, Jairo Holanda (MDB), foram condenados por 4 votos a 3 e tiveram o diploma cassa, por uma suposta compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições, na eleição de 2020.
Ações foram ajuizadas pela Promotoria Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral. Na decisão, Alexandre Siqueira ficou inelegível por 8 anos. A sentença também determina que novas eleições sejam realizadas imediatamente. No entanto, cabe recurso, tendo em vista que a decisão não foi unânime por parte do TRE/PA.
Os juízes Álvaro Norat, Airton Portela, Edmar Pereira, e o Desembargador Leonam Cruz votaram favoráveis à cassação do diploma de Alexandre Siqueira. Além da cassação de seus direitos políticos, tornaram-no inelegível por 8 anos, determinaram a realização de novas eleições de forma imediata.
Na Sessão, votaram contra, entendendo que as ações foram improcedentes, os juízes Diogo Condurú, Rafael Fecury e o desembargador José Maria Teixeira do Rosário.
A defesa do prefeito cassado poderá apresentar recurso de Embargos de Declaração (a ser julgado pelo próprio TRE/PA) ou Recurso Especial ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, após a publicação do acórdão (a decisão de hoje do TRE).
Para manter-se no cargo, o prefeito cassado precisa urgentemente de uma liminar que somente o TSE – Tribunal Superior Eleitoral poderá conceder(Medida Cautelar), caso a defesa de Alexandre Siqueira consiga convencer a instância superior de que houve qualquer vício na decisão do Tribunal Regional Eleitoral, em Belém.
O processo
Ações movidas na Justiça Eleitoral pela candidata derrotada nas eleições de 2020, a ex-deputada Eliane Lima, que era casada com o ex-prefeito Sancler Ferreira, denunciaram o então candidato a prefeito Alexandre Siqueira de ter distribuído de forma “indiscriminada e descontrolada” combustível para eleitores, em período próximo às eleições de 15/11/2020 no Município de Tucuruí, e até no dia da votação, mesmo diante da proibição de atos de campanha que gerassem aglomeração, conforme determinado pela Resolução TRE/PA número 5.668/2020, desde 6 de novembro de 2020.
Em primeira instância, o Juízo da 40a Zona Eleitoral julgou as ações eleitorais improcedentes, porque não haveria nos autos provas suficientes de que teria ocorrido a distribuição de combustível para favorecer a candidatura dos candidatos investigados.
A Coligação “Juntos de volta ao trabalho” e a candidata Eliane Lima recorreram da decisão, pedindo a reforma da sentença, afirmando que os candidatos investigados venceram com uma diferença de apenas 164 (cento e sessenta e quatro) votos, como decorrência direta do abuso de poder econômico, mediante a distribuição indiscriminada de combustível, que foi feita até às 17h de 15/11/2020, dia da votação, para pessoas que tivessem em seus veículos adesivos do candidato Alexandre Siqueira, bastando apresentar uma requisição de R$ 50,00.
No entanto, venceu o argumento do Procurador Regional Eleitoral substituto, Alan Mansur, do MPF, que em seu parecer se manifestou favorável ao provimento do recurso, para que haja o reconhecimento da ocorrência de abuso de poder econômico, em parecer datado de 14 de outubro de 2021.
O parecer conclui que é forçoso a condenação dos candidatos Alexandre França Siqueira e Jairo Rejanio de Holanda Souza (vice-prefeito) por abuso de poder econômico para a cassação de registro ou diploma de prefeito e vice-prefeito de Tucuruí nas Eleições de 2020, e aplicar ao candidato Alexandre França Siqueira a penalidade de inelegibilidade por oito anos, uma vez que ele foi o responsável direto pela realização do ilícito eleitoral.
Nos últimos anos, Alexandre Siqueira vem trabalhando para pacificar e reorganizar a cidade de Tucuruí, destruída pela gestão de Artur Brito, depois da execução do prefeito, Jones William, assassinado com cinco tiros em 2017. Na época, a cidade presenciou uma série de crimes ligados à execução de Jones William e a população ficou à mercê de pistoleiros que matavam a serviço de um bando criminoso. (Portal Debate, com Blog Diógenes Brandão)
