O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nesta quinta-feira (9) uma recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que seja suspensa a licença prévia da obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins. O motivo seria porque o empreendimento contém várias irregularidades.
A licença foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 2022, para obra de aumento da navegabilidade da hidrovia Tocantins-Araguaia em períodos de seca.
As obras são de remoção ou destruição de pedras submersas – o chamado derrocamento ou derrocagem – de um trecho conhecido como Pedral do Lourenço, além da retirada de bancos de areia no curso do rio.
Porém, a obra apresenta irregularidades, entre elas, várias classificadas como graves pelo próprio Ibama, informa o MPF.
De acordo com o MPF, os estudos de impactos ambientais apresentados pelo Dnit têm uma série de omissões e de insuficiência de dados.
Um exemplo é que apesar de peritos terem registrado que uma possível operação do sistema hidroviário no rio Tocantins poderá impactar significativamente o modo da pesca no rio, os estudos não apontam todas as comunidades ribeirinhas que serão impactadas.
Algumas medidas recomendadas
- Seja realizada consulta prévia, livre e informada das comunidades ribeirinhas atingidas pelo empreendimento, garantindo-se que tal consulta seja realizada de boa-fé;
- Os ribeirinhos sejam adequadamente informados sobre o empreendimento;
- Sejam adotadas as medidas necessárias para que a participação do povo ribeirinho seja culturalmente adequada, respeitando-se suas práticas sociais, culturais e cronológicas, além de sua estrutura organizativa e de representação;
- A consulta seja levada em consideração na tomada de qualquer decisão no âmbito do licenciamento ambiental.
(Portal Debate, com g1 Pará)
