Quatro investigados que foram indiciados pelo crime de falso testemunho, tiveram o inquérito arquivado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), conforme o pedido do Ministério Público do Pará (MPPA), no caso que investiga a morte da influencer paraense Yasmin Cavaleiro de Macedo. Os quatro investigados são: Alex Teixeira do Rosário, Cecília Souza de Souza, Claudielly Tayara de Souza da Silva e Bárbara de Araújo Ramos. A decisão foi assinada pelo juiz Marcus Alan de Melo Gomes, da 9ª Vara Criminal de Belém, no dia 10 de janeiro de 2023.
No pedido feito pelo promotor de justiça, Cezar Augusto dos Santos Motta, ao TJPA, alega que os quatro indiciados “prestaram falsa informação na qualidade de testemunhas”, durante a investigação policial, porém, de acordo com o promotor, “não há no relatório final a individualização das referidas condutas”.
“Para a configuração do crime capitulado no art. 342, caput, do CPB tem-se como obrigatória a objetiva demonstração do dolo, qual seja, a vontade livre e consciente do agente de fazer falsa afirmação, negar ou calar a verdade, com clara intenção de prejudicar a administração da justiça. Inexistindo elementos probatórios que apontem a ocorrência do delito, não haverá falso”, afirma o promotor Cezar Augusto.
Ainda segundo ele, “no cenário em questão, o que temos são apenas as declarações de Alex, Cecília, Claudielly e Bárbara. Não existem testemunhas ou qualquer outro meio que comprove as alegações realizadas. Desse modo, torna-se impossível verificar a falsidade do seu testemunho”, acrescenta o promotor.
O juiz Marcus Alan, informou na decisão, que acolhe os argumentos dos do MPPA e determina o arquivamento do presente inquérito policial.
Na manhã desta terça-feira, 17, acontece a audiência de instrução e o julgamento do dono da lancha, Lucas Magalhães de Souza, de 28 anos. Ele é apontado como o principal responsável pela morte da estudante Yasmin Cavaleiro, que ocorreu em 12 dezembro de 2021. O ato processual, determinado pela juíza Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues, ocorre quando existem questões não consensuais entre as partes envolvidas no caso. (Com Roma News)
