Um agente da Secretaria Municipal de Trânsito de Castanhal (Semutran), preso na última quinta-feira (6) por cobrar propina de um motorista foi solto após pagamento de fiança, nesta sexta-feira (7). O agente, acusado de corrupção passiva majorada, pagou um total de R$ 6.250 pela liberdade. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil (DPC) de Castanhal, nordeste do Pará, e a decisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPA).
Inicialmente, a Justiça havia determinado, por meio do Juiz de Direito, uma fiança de 50 mil reais para a liberdade provisória, porém, a defesa do agente de trânsito conseguiu diminuir o valor para pouco mais de 6 mil reais.
O agente passa a responder pelo delito em liberdade provisória condicionada, o que acarreta algumas restrições, como: comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço, não se ausentar da comarca onde reside por mais de 30 dias sem informar o local onde possa ser encontrado, estar proibido de acessar ou frequentar bares, boates e congêneres, permanecer emrecolhimento domiciliar no período noturno (20h), nos dias de folga e nos finais de semana, entre outras.
De acordo com as informações da decisão judicial, o agente permanece ligado à Semutran, mas está proibido de exercer atribuições e funções de operação e fiscalização de trânsito em âmbito externo. Agora, ele deve trabalhar apenas no âmbito interno, em atividades de caráter administrativo. (Portal Debate, com O Liberal)
