A medida deferida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, afastou de imediato Isaias José Silva Oliveira Neto (PL) e Franklin Costa Sousa (MDB) dos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Viseu. O ofício foi encaminhado na manhã desta terça feira (27) para o juiz da 14ª Zona Eleitoral do o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Charles Claudino Fernandes, para que cumpra a decisão Liminar.
Na ação acatada pelo ministro referente ao pedido da coligação Construindo uma Nova história e de Carla Dulcirene Parente Novaes (PSD) foi solicitado o efeito suspensivo à medida do TRE-PA, que em maio desse ano confirmou a decisão em primeira instância favorável a cassação dos mandatos, inelegibilidade dos acusados e realização de eleições suplementares. Porém, na ocasião, o tribunal entendeu que seria necessário aguardar o pronunciamento final do TSE sobre recursos em julgamento em Brasília.
Os dois são acusados de abuso do poder político durante as eleições de 2020, quando concorreram à reeleição.
Em nota, o TRE-PA informou que Secretaria Judiciária do órgão notificou a zona eleitoral de Viseu para que a Câmara Municipal cumpra a decisão de forma imediata.
Após o afastamento dos acusados dos cargos de prefeito e vice-prefeito, o presidente da Câmara, Avelino Aventina Siqueira (PL), deve assumir o cargo do Executivo interinamente até a realização das eleições suplementares que ainda não tem data definida.
“O TSE determina em portaria possíveis datas que podem ser utilizadas pelos TREs para realização de eleições suplementares. E fica a cargo da (o) presidente de cada TRE definir a melhor data, de acordo com a capacidade logística e os prazos do processo eleitoral. Em decorrência da agenda de Eleições Gerais, que são uma grande demanda, este Regional ainda não definiu data para tais eleições suplementares”, acrescenta a nota do TRE-PA. (Com Roma News)
